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quarta-feira, 15 de junho de 2016

Fazenda recua na proposta de fim do abono salarial

São Paulo. Em uma prática que já se tornou rotina, o governo interino de Michel Temer anunciou mais um recuo após a repercussão negativa de uma de suas medidas polêmicas. Após anunciar a intenção de pôr fim ao abono salarial para garantir a implantação do teto do gasto, o Ministério da Fazenda voltou atrás e informou, ontem, que a proposta não é mais um "ponto de discussão".


De acordo com a Fazenda, a medida não estará na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que o governo vai enviar ao Congresso Nacional para criar um limitador do crescimento das despesas do governo. "Está superado", informou a assessoria do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
A assessoria de Meirelles não esclareceu, no entanto, os motivos da decisão de voltar atrás em tão pouco tempo na defesa do fim do abono, benefício social criado em 1970 e que hoje é dado aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos (R$ 1.760). A versão do texto da PEC que continha a extinção do benefício foi enviada na segunda-feira (13), pela Fazenda ao Palácio do Planalto.
A expectativa é que a apresentação do texto final da PEC às lideranças partidárias ocorra hoje (15), em um encontro que contará a presença de Michel Temer e do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Limitador de despesas
Conforme o texto da PEC encaminhado pelo Ministério da Fazenda ao Palácio do Planalto, está prevista a fixação de um teto para os gastos públicos por 20 anos. Pela proposta, esse limitador do crescimento das despesas do governo poderá ser alterado a partir do décimo ano de vigência do novo regime fiscal. Mas apenas por lei aprovada pelo Congresso Nacional. É vedado o uso de Medida Provisória, instrumento usado pelo Poder Executivo que entra em vigor de forma imediata. Na prática, essa revisão significa que o prazo inicial para o teto será de dez anos.
O texto, que ocupa só três páginas, estabelece também, como espécie de penalidade, uma sequência de sete "travas" a novas despesas no caso de o teto ser descumprido. Entre elas, estão a proibição de reajuste salarial de servidores públicos e a realização de concursos, dentre outras.
FAT e BNDES poderão 'secar'
A PEC também inclui a proposta para que o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável atualmente pelo pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial, financie também as despesas de previdência dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores públicos, além de benefícios assistenciais previstos na Constituição.
A proposta tem potencial para retirar do BNDES parte dos recursos do FAT que formam o funding do banco. O governo quer ampliar na Constituição o leque de benefícios sociais que são bancados com o dinheiro do FAT e, ao mesmo tempo, desobrigar o Tesouro de cobrir o rombo do FAT, que em 2016 está estimado em R$ 8,7 bilhões.
Para especialistas, a medida será uma forma de "secar" o BNDES e o FAT. Essa medida e a antecipação do retorno de R$ 100 bilhões de empréstimos feitos pelo Tesouro Nacional ao BNDES, já anunciada pelo presidente Temer, podem antecipar em 20 anos o que o banco tem que devolver à União.

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