Após mais de dez anos congelados, os valores das multas de trânsito devem sofrer aumento a partir de novembro deste ano. Mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sancionadas pela presidente Dilma Rousseff na última quinta-feira (5) permitirão o reajuste para infrações de todas as naturezas, desde aquelas consideradas leves, como estacionar o veículo muito afastado da calçada, às de maior gravidade, a exemplo da condução de veículo sem habilitação. As alterações na legislação também incluem a possibilidade de revisão anual dos preços com base na inflação oficial do ano anterior.
O valor da multa para as infrações leves será o mais afetado. Subirá de R$ 53,20 para R$ 88,38, uma elevação de aproximadamente 66%. As infrações médias passarão de R$ 85,13 para R$130,16, e as graves, de R$ 127,69 para R$ 195,23. Já as infrações gravíssimas irão de R$ 191,54 para R$ 293,47. As quantias permanecem sujeitas à multiplicação de acordo com a gravidade da infração.
O último reajuste de valores havia ocorrido em 2002. Algumas violações ao CTB tiveram multas elevadas de forma pontual ao longo dos anos, como o excesso de velocidade, a embriaguez ao volante e a ultrapassagem proibida, que ficou mais cara no fim de 2014. No entanto, esta é a primeira vez em 14 anos que o governo federal autoriza a revisão geral.
Segundo o chefe de Policiamento e Fiscalização da Polícia Rodoviária Federal do Ceará (PRF-CE), Karlos Dericksson, a atualização era necessária, uma vez que os atuais valores das multas se encontram com alto grau de defasagem.
Caráter punitivo
"Com o valor defasado, a multa perdeu o efeito que possui no início do Código de Trânsito, quando a questão punitiva acaba servindo como educação. Os motoristas evitavam cometer a infração por causa do temor da multa", explica.
Além do reajuste, as modificações preveem que os valores sejam revistos anualmente de acordo com o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano anterior. "Isso vai ser importante para que não haja um lapso temporal tão grande e ocorra essa defasagem novamente", diz.
O aumento afetará milhares de motoristas imprudentes. No Ceará, conforme o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), quatro das cinco infrações mais recorrentes entre os motoristas em 2015 são de natureza gravíssima e terão valor mínimo elevado para R$ 293,47.
No ano passado, a condução de veículos não licenciados, a condução de veículos sem habilitação e a condução de motocicletas sem capacete somaram 49.868 ocorrências. Os registros de violações da Lei Seca, consideradas gravíssimas, chegaram a 8.883. Já o estacionamento irregular, infração com maior número de casos em 2015 (22.373), pode variar de leve a gravíssima.
Teste do bafômetro
Karlos Dericksson ressalta que a medida foi uma das que mais afetaram o CTB desde que este entrou em vigor, em 1997. Além do reajuste nas multas, outras novidades foram a mudança na punição para motoristas flagrados utilizando o celular enquanto dirigem, a implantação de multa para quem se recusar a fazer o teste do bafômetro (infração gravíssima multiplicada por 10) e a alteração do limite de velocidade nas rodovias. Em estradas sem sinalização, a velocidade máxima deixará de ser 110 km/hora e cairá para 100 km/h. "Reduzindo a velocidade, com certeza vai haver redução de acidentes", conclui Dericksson.
FIQUE POR DENTRO
Uso de celular será infração gravíssima
As mudanças no Código de Trânsito Brasileiro sancionadas na última semana tornaram mais rígida a punição para os condutores com o mau hábito de usar o celular ao volante. A infração passará de média a gravíssima e a multa, hoje estipulada em R$ 85,13, custará R$ 293,47. A medida valerá tanto para os motoristas que estiverem falando ao telefone, como para aqueles flagrados enviando mensagens de texto ou acessando aplicativos. Por isso, foi incluída a palavra "manuseando" no artigo que trata da infração.
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