Com quase um ano de atraso, o Plano Estadual de Educação (PEE) do Ceará foi aprovado com metas ousadas que visam - por meio da institucionalização da cooperação entre Estado e municípios - tanto a universalização do atendimento escolar quanto a melhoria da qualidade do ensino. Gestores municipais e estaduais destacam que o Ceará segue um caminho avançado em relação à educação infantil e que o desafio maior é cumprir as metas ligadas ao ensino médio e à educação de jovens e adultos. Nesse contexto, apontam, o plano esbarra em um problema crucial: a escassez de recursos.
Instrumento que norteará as políticas públicas no setor nos próximos dez anos, o PEE deve ser sancionado em breve pelo governador Camilo Santana. Dentre as diretrizes estabelecidas na lei, estão pontos como erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar, superação das desigualdades educacionais, melhoria da qualidade do ensino, valorização dos profissionais da educação e fortalecimento da gestão democrática da educação.
Esta é a primeira vez que um plano estadual de educação é instituído por lei no Estado do Ceará - um avanço para a continuidade das políticas públicas independentemente de quem está no governo. O PEE decorre de uma das metas do Plano Nacional da Educação aprovado em 2014, que estabelecia a criação de planos estaduais e municipais ao setor no prazo de um ano, ou seja, até junho de 2015. Até agora, apenas Ceará, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro não sancionaram seus planos.
Vanguarda
Apesar do atraso para a aprovação, gestores cearenses consideram as metas atuais e dizem que as políticas implantadas nos últimos anos já estavam em conformidade com o PNE. O coordenador de cooperação com os municípios da Secretaria da Educação do Estado, Lucas Fernandes, avalia que o Ceará parte na frente no atendimento à maior parte das metas previstas.
"Estamos adiantados na alfabetização na idade certa, nas escolas em tempo integral. Mas temos um desafio posto do ponto de vista econômico e financeiro, já que estamos com uma previsão de recursos complicada neste momento de recessão", analisa Lucas. Mesmo assim, ele comemora a manutenção de metas ousadas.
Avançado no ensino infantil, o Ceará deverá dar bastante atenção, por exemplo, para a meta que trata da universalização do ensino médio. "Falta 15% ainda pra gente incluir no ensino médio. O problema é que isso não é por falta de vaga, mas envolve questões sociais mais complexas, que é a gravidez precoce, o problema das drogas. Esta é uma das metas mais difíceis", analisa Lucas.
Profissionalização
Nesse sentido, o Estado tem buscado construir políticas que unam educação e profissionali-zação. A ideia, explica Lucas, é tornar a escola atrativa e redesenhar o Projeto de Educação de Jovens e Adultos (EJA) para vinculá-lo à profissionalização. "O aluno do EJA não é um aluno que trabalha, é um trabalhador que estuda. Então, precisamos de uma política mais sólida olhando para isso", defende.
A presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação do Ceará (Undime/CE), Luiza Aurélia Teixeira, considera fundamental a política das escolas profissionalizantes e de tempo integral, mas pondera que é também uma das metas mais ousadas para os municípios, principalmente considerando a precariedade estrutural de grande parte das escolas do Interior.
Apesar de reconhecer as dificuldades para cumprir as metas relacionadas ao ensino médio, Luiza destaca que muitas metas referentes ao ensino infantil e ao ensino básico já estão avançadas no Ceará. Ela argumenta que, enquanto o Plano Nacional de Alfabetização na Idade Certa (Pnaic) define a alfabetização até o 3º ano do ensino fundamental, o Ceará já alfabetiza até o 2º - meta inclusa no PEE.
"Eu não vejo as metas do ensino infantil e básico como problema. Acho mais difícil a gente conseguir as metas no que diz respeito a jovens e adultos, a corrigir uma herança de desmando que houve na educação, com jovens que não tiveram acesso ao ensino na idade certa", analisa.
A secretária executiva de Educação de Fortaleza, Lindalva Bacelar, concorda. Ela destaca os avanços em relação à educação infantil e fundamental e afirma que a Prefeitura de Fortaleza tem procurado priorizar essas fases. A primeira meta do PEE é de universalizar a educação infantil na pré-escola para crianças de quatro a cinco anos já neste ano, ampliando a oferta de creches. Para a gestora, a meta é difícil, mas Fortaleza deve fechar o ano bem próxima de cumpri-la.
"Como o Município tem a responsabilidade pela educação infantil e fundamental, são essas as prioridades. Estamos dando uma ênfase grande às creches e o sistema de convênios pra gente garantir o atendimento a partir de um ano de idade", afirma. Lindalva lamenta que o PEE tenha sido aprovado com atraso (o Plano Municipal de Educação de Fortaleza foi aprovado no ano passado), mas afirma que os planos nacional, estadual e municipal estão em consonância.
Financiamento
A presidente da Undime/CE, Luiza Aurélia, avalia que os municípios estão desenvolvendo políticas no caminho estabelecido pelo PEE, mas afirma que o financiamento escasso ainda é um entrave. "Da forma que está, se a gente não tiver recurso novo para colocar na Educação, seja melhorando o percentual do PIB ou o Pré-sal, é muito complicado", argumenta.
A falta de recursos, aponta Luiza, tem influência direta no cumprimento das metas do PEE relacionadas à valorização do professor e à permanência do aluno na escola. "Agora que o plano foi aprovado, lutaremos pela ampliação do investimento junto aos parlamentares do âmbito estadual e federal", afirma.
Luiza destaca, porém, que o fortalecimento da cooperação entre Estado e municípios é um norte do plano. Prática implementada nos últimos governos, a cooperação tem sido fundamental para que gestores no Interior avancem nas políticas educacionais. Agora, se torna um instrumento previsto para a próxima década, independentemente de quem seja o gestor.
"O Ceará é referência no que diz respeito à gestão e à cooperação. A iniciativa de fortalecer essa cooperação é muito louvável porque fortalece o vínculo e as políticas. Acho temos dado um passo largo em relação à Educação. Quando a gente conversa com colegas de outros estados, eles têm ânsia por essa cooperação. Os municípios cearenses têm encontrado apoio no Estado", diz a presidente da Undime.
Além dessa cooperação e da universalização do ensino, o PEE inclui metas importantes no sentido de garantir a equidade educacional, melhorar a educação nas áreas rurais e também entre os povos que sofrem preconceito e opressão.
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