Obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o final de um processo que inclui um curso de legislação, aulas práticas de direção e exames finais na sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/CE). No entanto, há quem resolva queimar essas etapas e consiga a permissão para dirigir de forma ilícita.Até março deste ano, foram apreendidas 14 CNHs falsas em blitzes da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), de acordo com o Setor de Estatística do órgão.
A quantidade representa quase 30% de todos os procedimentos realizados ao longo de 2015, que registrou 50 apreensões. No ano anterior, foram contabilizados 34 procedimentos.
Os números parecem irrelevantes frente às cerca de 540 mil habilitações emitidas pelo Detran no ano passado, com média mensal de 45 mil emissões, incluindo primeiras CNHs, renovações e segundas vias. No entanto, as falsificações revelam uma prática criminosa cada vez mais comum entre os golpistas.
Segundo o tenente PM Elton de Oliveira, da PRE, a fraude é identificada principalmente pelo papel mais grosseiro, sem marcas d'água ou outros indícios visíveis sob a luz. As fraudes geralmente são encontradas com motoristas do interior do Ceará que, pela baixa condição financeira, não poderiam passar pelo processo regular de habilitação.
Falsários
"Os falsários tentam obter vantagem dessas pessoas. Muitas vezes, elas não têm um estudo mínimo, não sabem ler, e são ludibriados por agenciadores, que vendem os documentos a R$ 200, R$ 300, R$ 500. Eles nem sabem que estão pagando muito mais caro", avalia o oficial
Em 2006, um novo modelo de CNH foi regulamentado com características de segurança mais modernas. Segundo o Diretor de Habilitação do Detran, Breno Leite, os itens de segurança envolvem um tipo especial de papel, tintas especiais para impressão e, ainda, microimpressões exclusivas para o documento.
Além disso, o sistema eletrônico de impressão a laser cria um banco de dados com acesso on-line para reemissões e verificação de prontuários, que ficam acessíveis no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach). Esse sistema guarda todas as alterações na "vida" do condutor, como as infrações cometidas, mudanças de domicílio e transferências de estado.
"A CNH é o documento que demonstra que o condutor é habilitado, é válido nacionalmente e serve como identidade. Pela quantidade de itens de segurança, é praticamente impossível uma falsificação de qualidade que pudesse minimamente se passar por uma real", afirma Breno Leite. No entanto, as falsificações têm passado por uma "sofisticação", conforme o delegado Jaime Paula Pessoa Linhares. A tecnologia é usada como aliada pelo golpistas.
Segundo ele, as carteiras estaduais são fabricadas na própria sede do Detran, no bairro Maraponga. As cédulas de impressão ficam sob a guarda de uma gráfica terceirizada, que opera numa sala de segurança fechada, sem janelas, vigiada por um agente particular e de acesso restrito.
Ainda assim, para o gestor, os falsificadores tentam estar sempre um passo à frente do Estado. "O cidadão médio sabe que não se compra uma carteira de habilitação. Ele tem que pagar todas as taxas e passar por um processo. Quem falsifica precisa saber se vai valer a pena ou não", adverte o diretor do Detran.
Entrevista
Falsários atuam
em várias frentes
Jaime Paula Pessoa Linhares - Titular da Delegacia de Defraudações e Falsificações
Como esse tipo de crime é descoberto pela Polícia?
Tem aqueles que são encaminhados pelo Detran, nas blitzes, ou quando algumas pessoas vão renovar a carteira e descobrem que sequer tinham registro. Elas foram, de certa forma, ludibriadas por algum falsário. Em outras oportunidades, são pessoas presas em procedimentos da própria Delegacia. Os falsários costumam agir perto do Detran, de autoescolas, oferecem facilidades para que as pessoas não façam os exames e começam a vender.
Por que a falsificação da CNH ocorre, mesmo com tantas marcas de segurança?
Hoje, acredite, é mais comum a falsificação de uma CNH do que a de um RG; o que, em tese seria mais fácil, porque esse não possui tantos itens de segurança. Eles fazem idêntica, até com a tarja magnética. Basta ter um papel bom, uma boa impressora, programas de edição de imagem e a tendência a esse tipo de prática criminosa.
As falsificações que chegam à DDF são identificadas com facilidade?
Não são tão grosseiras, não. Você passa tranquilamente com isso aí por qualquer local. Às vezes, até nós ficamos na dúvida; ligamos pra outros órgãos, mandamos para a Perícia. É por isso que, hoje, muitas instituições estão derivando para cartões com chip, pra ter mais segurança.
(Nicolas Paulino, Colaborador)
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