O problema se arrasta desde março de 2015 quando, o Ministério Público
em Aracati através da promotora de justiça Virginia Navarro Fernandes
Gonçalves, ao tomar conhecimento do desabamento de uma peça de concreto na
parte de uma das colunas de sustentação do Terminal Rodoviário do município.
Como a prefeitura não realizou qualquer inspeção com intuito de fazer os
devidos reparos também em outras partes da estrutura do prédio, o MPCE deu
prazo de 30 dias para restauração do terminal com a finalidade de requerer a prefeitura a realização de intervenções no prazo de 30 dias para restaurar a segurança da estrutura física do terminal.
Até então, um engenheiro contratado pela prefeitura
de Aracati apresentou parecer relatando que “parte do revestimento está se
desprendendo pela ação do tempo, provocando o desmoronamento do conjunto
cerâmico”. Além de ressaltar que a estrutura da cobertura do terminal
apresentava ferrugem nada foi feito.
Ainda em outubro do ano de 2015 o MP em uma ação, deu prazo de trinta
dias para que fossem realizados devidos reparos necessários no terminal. Apesar
da prefeitura ter começado o serviço, a reparação devida não aconteceu.
Reapreciada a obra e com o laudo de inspeção atendendo ação do MP que
renovou o pedido oficial, o Juiz auxiliar que responde pela primeira Vara do
município, Sérgio Augusto Furtado Neto Viana deferiu em seu despacho informando
que; compareceu à rodoviária e que constatou a troca de algumas placas que
ficam na parte lateral, além da retirada da ferrugem e pintura, porém o serviço
não teve sua conclusão, e assim, o magistrado determinou na tarde desta
quinta-feira,14, a interdição da rodoviária de Aracati.
Está previsto para a manhã de sexta-feira (15) a interdição da
rodoviária, ou seja, muito provável que a partir das 9hs nenhum comerciante poderá
estar com seu estabelecimento comercial funcionando até que a prefeitura
realize todo o reparo devido visando garantir a integridade física dos usuários
e transeuntes.
Estarão presentes durante a execução da ação liminar judicial, a Policia
Militar, representantes do MPCE e o Juiz Sérgio Augusto Furtado Neto. Os
responsáveis pelo setor de infraestrutura da Prefeitura Municipal de Aracati
foram citados e estão cientes desde a tarde desta quinta-feira.
http://www.aracatiemfoco.com.br/2016/01/prefeito-de-aracati-nao-cumpre.html#more
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