Iguatu. A
possibilidade legal de cobrança de pequenos produtores rurais, e até da
agricultura familiar, por consumo de água bruta, pelo governo do Estado,
repercutiu negativamente no Interior do Estado. Agricultores e dirigentes de
entidades ligadas ao setor reagiram contrariamente à proposta, alegando
dificuldades mediante quatro anos seguidos de chuvas abaixo da média e até
escassez de água em açudes e poços.
O
presidente do Sindicato Rural de Quixeramobim, Cirilo Vidal, foi enfático:
"Falar sobre cobrança de água bruta de pequenos produtores rurais nesse
momento de seca prolongada é um absurdo. Os criadores já estão lutando para
sobrevivência do rebanho".
A
assessora técnica do Sindicato Rural de Iguatu, Alberlúcia Queiroz, lembrou que
já há reclamação entre os produtores. "No passado recente, houve cobrança
exorbitante e até alguns produtores tiveram nomes negativados, sem terem
recebido cobrança da Cogerh", comentou.
Informação
Alberlúcia
Queiroz disse que é necessário haver maior esclarecimento por parte do governo,
pois observa que há falta de fiscalização, estrutura e controle por parte dos
órgãos governamentais. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Iguatu, Evanilson Saraiva, disse ser contrário à proposta de cobrança de água
para a agricultura familiar e pequenos produtores. "Somos contra. Não faz
sentido, pois o pequeno agricultor está tentando sobreviver, já pagamos um
absurdo por energia".
O
escritório regional da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), na
região Centro-Sul do Ceará, disse não se cogitar a cobrança de água bruta
destinada ao consumo humano em áreas rurais, fora do sistema de abastecimento
de concessionárias. As cobranças em curso efetuadas são limitadas aos grandes
irrigantes, que detêm outorga, e cujo uso ultrapassa 31 mil metros cúbicos.
De um
total de 24 municípios da região, cerca de 100 produtores (agricultores,
criadores e empresários industriais) estão cadastrados para pagamento de conta
por consumo de água bruta. Segundo o escritório regional da Cogerh, o consumo
de mil metros cúbicos equivale a R$ 3 e abaixo de 20 mil metros cúbicos custa
apenas R$ 1.
Esclarecimentos
Ainda
ontem, a Secretaria de Recursos Hídricos (SRH), em nota, afirmou que
"embora as legislações federal e estadual permitam a cobrança da água
bruta subterrânea, seja de poços públicos ou privados, não há, neste momento,
nenhuma discussão no âmbito do governo do Estado, nem do Conselho Estadual dos
Recursos Hídricos (Conerh), sobre a possibilidade de cobrança dessa água para
condomínios residenciais de nenhum porte, pequenos comércios ou pequenos
irrigantes".
A nota
ressalta que "a água subterrânea extraída de poços já é, e continuará
sendo, cobrada, conforme a legislação em vigor, apenas de grandes irrigantes
(sobretudo na Chapada do Apodi e Região do Cariri), dos grandes
carcinicultores, do setor industrial e dos órgãos de saneamento (Cagece e
Sistemas Autônomos e Água e Esgoto - SAAEs)".
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