Fortaleza. O
governo do Estado, por meio do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, estuda a
cobrança de água bruta, superficial ou subterrânea que venha a ser utilizada em
condomínios, pequenos estabelecimentos comerciais ou por pequenos produtores
rurais. O assunto deverá debatido na próxima reunião dos representantes, sob a
presidência do titular da Secretaria de Recursos Hídricos (SRH), Francisco
Teixeira, marcada para fim deste mês.
A
medida, que está sendo proposta pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos
(Cogerh), expande a exigência de pagamento pelo produto não tratado, o que já
causa preocupação nas cidades cearenses. Segundo a assessoria de imprensa do
órgão, a reunião também irá discutir o aumento da tarifa para aqueles que pagam
pelo produto bruto, especialmente os agricultores irrigantes.
Contingenciamento
O
secretário Francisco Teixeira admitiu, ontem, que a reunião inicia a discussão
para "mudança do modelo tarifário", mas ressalta que água subterrânea
é domínio do Estado e deve ser cobrada". Ele explica que a discussão
surgiu no âmbito técnico da Cogerh. Com a cobrança mais ampla e o aumento da
tarifa para quem já paga, a ideia, conforme a assessoria da Cogerh, é
contingenciar o produto que está escasso e cobrar por um valor real,
considerando que está cada vez mais difícil a captação, com uso de canais e de
energia elétrica.
Tarifa
pelo uso dos recursos hídricos, superficiais ou subterrâneos, é prevista pela
Lei Estadual de Recursos Hídricos, de Nº 14.844/2010. Atualmente, a Cogerh já
executa essa orientação e realiza a cobrança em todo o Estado, dos maiores
usuários.
A
atenção para com a água subterrânea com finalidade de uso de abastecimento
humano (condomínios e unidades comerciais) e pequenas indústrias, pela Cogerh,
tomou fôlego a partir de uma reunião entre o órgão e a Companhia de Água e
Esgoto do Ceará (Cagece), com base na cobrança de esgoto de alguns condomínios,
estabelecimentos comerciais e indústrias que utilizam poço como fonte principal
ou auxilia em seu suprimento de água. A lei estadual menciona a obrigatoriedade
de outorga de direito de uso para extração de água de aquífero subterrâneo para
consumo final ou insumo de processo. Em nota, a Cogerh divulgou que a cobrança
é realizada em função da identificação de uso da água bruta por parte do
usuário.
Ressalva
O
presidente da Associação dos Prefeitos e Municípios do Ceará (Aprece), Expedito
José do Nascimento, disse ser contra esse aumento, em vista da realidade
financeira vivida pelas cidades. "Entendo que a criação ou aumento de
novas tarifas somente penaliza o cidadão, que vive um dos piores momentos da Economia",
afirmou o presidente da Aprece. "Nosso maior desafio hoje é captar a água.
Cobrar mais pelo produto é algo inadmissível por estar fora da realidade",
ressaltou Nascimento.
Mais informações:
Cogerh
Rua
Adualdo Batista, 1550
Cambeba
Telefone
(85) 3218-7020
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