Brasília. Representantes de partidos de oposição na
Câmara dos Deputados disseram, ontem, que só haverá retomada da votação da
formação da comissão especial do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT)
quando forem julgados embargos declaratórios que serão impetrados pela Casa no
Supremo Tribunal Federal (STF). Embargos declaratórios são pedidos feitos ao
tribunal que emitiu a sentença, para esclarecer eventuais tópicos obscuros ou
omissões.
O
presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que o pedido de
impeachment contra Dilma só pode começar a ser analisado quando o STF sanar
dúvidas que a Casa protocolará na Corte. Segundo ele, não será possível
instalar a comissão especial que analisará o eventual afastamento da petista
até que sejam esclarecidas brechas em relação à escolha de seus integrantes.
Cunha
foi denunciado sob a acusação de integrar esquema de corrupção na Petrobras e
teve o pedido de afastamento apresentado pelo procurador-geral da República,
Rodrigo Janot.
Aposta em desgaste
A
estratégia de Cunha é reiniciar o processo de impeachment apenas em março,
quando a perspectiva da oposição e dele é de uma piora nos cenários político e
econômico no País, o que aumentaria o desgaste de Dilma. "Ficará
paralisado tudo até o esclarecimento, inclusive a comissão do
impeachment", disse.
Segundo
o líder da minoria, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), os oposicionistas estudam
a possibilidade de obstruir votações na Casa a partir de fevereiro até que o
STF dê celeridade ao julgamento dos embargos. "Esse tema levará mais tempo
para ser decidido. O governo terá de conviver com esse fantasma pairando sobre
a presidente Dilma", provocou Araújo.
Cunha e
líderes partidários solicitaram para hoje audiência com o presidente da Corte,
Ricardo Lewandowski, para tirar dúvidas sobre a decisão do STF sobre o rito do
impeachment. O STF não havia confirmado a reunião até as 18h de ontem. A
oposição quer que o STF julgue os embargos com a mesma brevidade com que
decidiu sobre o rito.
Araújo
destacou que a garantia de inscrição de chapa alternativa é "posição
pétrea" para partidos de oposição e considera impossível conceber a
"ditadura" da chapa única.
"O
Congresso é a Casa da democracia. Na divergência, se resolve no voto",
concordou o líder do DEM, Mendonça Filho (PE).
O líder
do DEM defendeu seu projeto de resolução para permitir regimentalmente que haja
a inscrição de candidatura alternativa. Para Mendonça, a proposta
"consagra no regimento a figura histórica da candidatura avulsa". Ele
declarou que a proposta não é afronta ao STF, mas uma adaptação à decisão da Corte.
Os oposicionistas
precisam de 257 votos para pedir que o projeto de resolução tramite em caráter
de urgência. O presidente do Solidariedade, Paulinho da Força (SP), informou
que Cunha convidou todos os líderes partidários para a reunião no STF. Segundo
Paulinho, ficaram dúvidas sobre como será formada a comissão que avalia o
processo de impeachment na Câmara, como será a eleição de presidente e relator
no colegiado e como fica, agora, a formação de comissões permanentes na Casa.
Derrota
O líder
do governo, José Guimarães (PT-CE), acusou a oposição de não querer acatar a
decisão do STF. "Eles sofreram uma extraordinária derrota. Tem gente que
não quer cumprir decisão do STF. Era só o que faltava", disse.
"Essa
é mais uma astuciosa manobra de quem não tem pauta para o País", afirmou
sobre a proposta de Mendonça Filho.
"O
texto burla e afronta a decisão do Supremo", criticou também o líder do
PMDB, Leonardo Picciani. Segundo ele, os líderes do governo e de partidos como
PT, PTB, PCdoB, PRB, PROS e PMDB se comprometeram a votar contra a proposta e
não assinar requerimento de urgência para apreciação da matéria.
Uma
pesquisa Datafolha realizada com deputados federais entre os dias 7 e 18 de
dezembro mostrou que 42% (o equivalente a 215 votos, dos 342 necessários) dos
parlamentares votariam a favor do impeachment de Dilma. Os que votariam contra
representam 31% (159 votantes). Já os indecisos ou que não responderam ao
levantamento somam 27% (138 deputados).
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