O governo fixou nessa terça,
29, o salário mínimo em R$ 880 a partir de 1º de janeiro de 2016,
um reajuste de 11,67% no valor em vigor hoje, de R$ 788. Apesar de estar entre os maiores
aumentos porcentuais desde o início da gestão petista, o novo valor vai trazer
um ganho real - considerada a inflação - próximo de zero ao trabalhador. A atualização
vai custar R$ 30,2 bilhões para as contas do governo, pressionando ainda
mais o caixa da União, que já opera no vermelho.
O Ministério do Planejamento esclareceu que, dos R$ 30,2 bilhões a mais de despesa com o aumento, R$ 27,3 bilhões já estão previstos no Orçamento de 2016.
Outros R$ 2,9 bilhões não estão na peça orçamentária e será necessário encontrar maneiras de equacionar a conta. O Planejamento não informa quais seriam as maneiras para buscar essa solução.
O Ministério do Planejamento esclareceu que, dos R$ 30,2 bilhões a mais de despesa com o aumento, R$ 27,3 bilhões já estão previstos no Orçamento de 2016.
Outros R$ 2,9 bilhões não estão na peça orçamentária e será necessário encontrar maneiras de equacionar a conta. O Planejamento não informa quais seriam as maneiras para buscar essa solução.
O
ministério informou ainda que a diferença entre o que o governo propôs de
aumento e o que foi concretizado agora vai ampliar o impacto nas contas
públicas em R$ 4,77 bilhões. Inicialmente, o Projeto de Lei Orçamentária Anual
2016 propunha um valor de R$ 865,46. O valor estabelecido no decreto ficou em
R$ 880.
O valor
vai ser oficializado hoje no Diário Oficial da União, depois de a presidente
Dilma Rousseff ter assinado ontem um decreto que definiu o reajuste. O novo
salário mínimo será R$ 9 mais alto que aquele aprovado neste mês pelo Congresso
na Lei Orçamentária Anual de 2016. De acordo com o ministro do Trabalho e
Previdência Social, Miguel Rossetto, o governo atualizou o número com base nos
novos dados de inflação, que vieram mais altos e provocaram a elevação.
O
ministro do Trabalho e Previdência Social aproveitou a ocasião para anunciar o
reajuste no valor máximo que um beneficiário do Regime Geral de Previdência
Social pode receber. Segundo ele, será confirmado no início de janeiro o novo
teto previdenciário, que deverá passar dos atuais R$ 4.663 para R$ 5.203. Para
este cálculo, segundo o ministro, é levado em consideração apenas o INPC, o que
significa que será feita só uma correção da inflação.
A maior
parte do custo está atrelada aos desembolsos para pagamentos de aposentadoria.
Do total de R$ 30,2 bilhões, R$ 21 6 bilhões serão usados para cobrir os
reajustes da previdência social. Para cada R$ 1 de reajuste sobre o mínimo, a
previdência tem um impacto de R$ 235,1 milhões.
Por
lei, o cálculo de aumento do salário mínimo leva em conta a inflação do último
ano, mais a taxa de evolução do Produto Interno Bruto (PIB) do penúltimo ano.
Para o valor de 2016, foi considerado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor
(INPC), estimado pelo Ministério da Fazenda em 11,57%. O INPC, elaborado pelo
IBGE, abrange as famílias com rendimentos mensais compreendidos entre um e
cinco salários mínimos.
O
crescimento do PIB, que poderia proporcionar um ganho real (além da inflação)
ao trabalhador, ficou em apenas 0,1% em 2014. Na prática, dos R$ 92 de aumento
para 2016, só R$ 0,79 são de ganho real - o restante já foi corroído pela
inflação.
Incremento
De
acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência Social, cálculos do
Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)
apontam para um incremento de renda na economia brasileira de R$ 51,5 bilhões
com o reajuste. “(O reajuste) assegura a 48 milhões de brasileiros uma melhoria
da renda, o que significa ampliação de mercado, qualidade de vida e
desenvolvimento econômico”, disse Rossetto.
Questionado
se o governo considera positivo um reajuste sem ganho real, o ministro afirmou
que é evidente que em anos de melhor desempenho da economia, os ganhos são
repassados para o reajuste. Ele ressaltou que a regra atual, por iniciativa de
Dilma, vale até 2019. A expectativa de mercado para o PIB deste ano, que vai
balizar o cálculo para o mínimo de 2017, é de uma retração de 3,7%.
O
ministro disse que o governo trabalha para a recuperação da economia em 2016,
com a retomada dos postos de trabalho.
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