O sistema de acompanhamento aos
jovens em conflito com a lei no Ceará, que abriga, hoje, 998 adolescentes
distribuídos em 15 centros educacionais, passa por reformulação. A Secretaria
Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), responsável pelo setor,
aposta em nova metodologia que prioriza o atendimento individualizado e atua no
planejamento de vida de cada adolescente.
A nova estratégia foi lançada ontem,
no hotel Beira Mar, e contou com a presença do titular da Pasta, Josbertini
Clementino.
Conforme
a STDS, o objetivo da iniciativa é facilitar a integração dos jovens com a
família, a reinserção dos mesmos na sociedade e o acesso ao mercado de
trabalho. Josbertini Clementino explica que a ação cria um padrão de
acolhimento ao jovem infrator. "Que o atendimento não seja finalizado
quando o adolescente é desligado de algum centro, e sim, que nós façamos a
continuidade do acompanhamento", enfatiza.
No novo
modelo pedagógico será priorizado o atendimento individualizado dos
adolescentes, a partir do histórico de conduta, e o acompanhamento da
trajetória durante todo o processo educativo de privação de liberdade. Os
jovens internos participarão, diariamente, de atividades escolares, de esporte
e lazer, e de preparação para atividades profissionais. O projeto terá início,
em modo piloto, no bairro Vicente Pinzón, na Capital. Nesta região, o programa
Ceará Pacífico - lançado pelo Governo do Estado - terá a primeira experiência,
ainda sem data definida para implantação, porém com previsão para este ano.
De acordo
com a STDS, para este ano estão previstas as entregas de três novas unidades,
sendo uma em Fortaleza, uma em Sobral e outra em Juazeiro do Norte. No total
serão 270 novas vagas. O custo dos equipamentos é de R$ 21 milhões, com
recursos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e do
Governo do Estado. Na Capital, os centros educacionais Patativa do Assaré
(Cepa), Cardeal Aloísio Lorscheider (Cecal) e Dom Bosco (CEDB) passam por
reforma, com previsão de conclusão também para 2015, tendo recebido
investimento de R$ 3,7 milhões.
Disparidade
Do
total de jovens em conflito com a lei, a Capital tem 907 internos em nove
unidades, enquanto no Interior há apenas 91, distribuídos em seis centros. De
acordo com o secretário, a centralização se dá por ordem da Justiça, tendo em
vista que são os juízes que encaminham os jovens às casas de internação.
"Estamos
num diálogo profundo com o Judiciário cearense, para que os nossos juízes do
Interior possam fazer o encaminhamento para os centros locais", justifica
o gestor. Ele alega que 65% dos jovens em privação de liberdade em Fortaleza
são oriundos do Interior, que no momento dispõe de 50 vagas, enquanto unidades
da Capital trabalham com capacidade excedida. Para minimizar esta situação, o
centro do Canindezinho, que ficará pronto neste ano, disponibilizará 90 vagas.
Ainda
com relação à área jurídica, a STDS planeja articular com o Poder Judiciário o
caráter das punições aplicadas aos jovens, privilegiando o atendimento em meio
aberto, através de ações socioeducativas, deixando como última alternativa a
medida privativa de liberdade.
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