O presidente da Câmara
Municipal de Fortaleza, vereador Salmito Filho (PROS), decidiu instalar uma
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar denúncias de
irregularidades por parte da Companhia Energética do Ceará (Coelce) na
ampliação e manutenção da rede de iluminação pública da Capital. Um outro
pedido de CPI com a mesma finalidade havia sido arquivado depois que alguns
vereadores retiraram suas assinaturas no requerimento.
Nos
últimos dias cresceram as denúncias contra a Coelce, da prestação de serviços à
cobrança das contas de consumo. O deputado estadual Roberto Mesquita (PV), na
semana passada, na Assembleia, fez duras críticas aos serviços da Coelce,
acabando por sugerir não apenas a instalação de uma CPI na Assembleia, como
também a rescisão do contrato de concessão entre o Estado do Ceará e a
Companhia.
A
Coelce, também, é responsabilizada por atrasos de inaugurações de obras
públicas por não atender aos pedidos de ligação com a presteza reclamada.
Segundo o deputado Roberto Mesquita, até a Agência Reguladora do Estado tem
sido desrespeitada em razão dela Coelce não cumprir suas determinações.
Ontem,
por fim, o presidente da Câmara, Salmito Filho, anunciou ter atendido ao que
pediu, ainda no ano passado, o vereador Joaquim Rocha (PV) e outros. O
documento estava no Departamento Legislativo da Câmara sem resposta do
presidente da Casa, no biênio anterior, o hoje deputado estadual peemedebista
Walter Cavalcante.
"Tive
o cuidado de procurar o vereador Joaquim Rocha perguntando se ele ainda pretendia
manter essa iniciativa e ele disse que sim", atestou. Salmito esclareceu
ter solicitado ao Departamento Legislativo a informação se haveria
requerimentos para abertura de CPI do dia 1º de janeiro 2013 a 31 de dezembro
de 2014, quando ele não era presidente da Casa.
Por ser
autor do pedido, Joaquim Rocha será o relator da investigação. Além dele,
participam os vereadores Luciram Girão (PMDB), Deodato Ramalho (PT), João
Alfredo (PSOL), Lucimar Martins, a Bá (PTC) e Eulógio Neto (PSC). Sem liderança
na Casa definida, o PROS ainda não indicou qual parlamentar vai integrar o
colegiado.
Regimento
O
presidente da Câmara apontou que o Regimento Interno define que a CPI tem o
prazo de 120 dias para realizar o inquérito, prorrogável por mais 60 dias. Ela
também deve atuar no recesso parlamentar. Salmito Filho salientou que os
trabalhos devem acontecer no período da tarde ou à noite, quando não ocorrem
sessões plenárias. "Espero que a CPI da Coelce possa eleger seu
presidente, fazer seu trabalho dentro do prazo regimental e seguindo as normas
de inquérito", disse, garantindo todo o apoio necessário à sua
competência.
Desde o
início do ano, a Casa passa por debates polêmicos relacionados ao tema. Antes
do recesso parlamentar do primeiro semestre, o vereador Robert Burns (PTC)
entrou com um pedido de CPI com teor similar ao de Joaquim de 2014. O
documento, no entanto, foi arquivado pela Presidência, após os vereadores
Adelmo Martins (PROS), Bá (PTC), Joaquim Rocha (PV), Antônio Henrique (PROS),
Germana Soares (PHS) e Carlos Dutra (PROS) retirarem suas assinaturas.
Salmito
Filho explica que o mérito do documento não foi avaliado devido a retirada das
assinaturas mínimas para a legalidade do pedido. Ele também garante que Robert
não tem direito a recorrer da decisão pelo mesmo motivo.
Antes
de fazer o anúncio da abertura da CPI, Salmito foi procurado por Adail Júnior,
2º vice-presidente, que informou que provocaria o presidente para instalar a
Comissão Parlamentar de Inquérito. Em diversas ocasiões, Adail rebateu críticas
de Robert aos parlamentares que retiraram suas assinaturas e a falta de
resposta para o recurso.
Após a
conversa com Adail, Salmito se reuniu com os vereadores Joaquim Rocha, Bá
(PTC), Cláudia Gomes (PTC), Germana Soares (PHS) reservadamente em seu gabinete.
Segundo ele, o encontro foi para saber se Joaquim ainda teria interesse na
abertura da investigação que solicitara no ano passado.
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