"Os municípios devem gerar resultados em suas próprias
receitas tributárias em vez de ficarem transferindo responsabilidade para os
níveis superiores de governo, estadual e federal". É o que defende o
auditor fiscal da Sefaz e ex-secretário de finanças de Fortaleza, Alexandre
Cialdini. Ele será um dos palestrantes do painel 'Equilíbrio fiscal e o aumento
da capacidade da eficiência na arrecadação dos municípios', que integra a
programação do Seminário Prefeitos Ceará 2015, a ser realizado nos dias 8 e 9
de junho no Centro de Eventos Ceará (CEC).
De acordo com Alexandre Cialdini, os municípios têm o potencial de
triplicar a arrecadação a partir da Receita Tributária Disponível (RTD),
principal componente da Receita Corrente Líquida (RCL), que inclui o total das
receitas tributárias dos próprios municípios mais as transferências das esferas
estadual e federal. "Os municípios são os que mais ganham com base nesse
conceito de RTD, pois além dos recursos advindos do ISS, IPTU e ITBI, são
acrescidos 1/4 das receitas com o IPVA, o ICMS e o FPM (Fundo de Participação
dos Municípios), e o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica)".
No âmbito da descentralização fiscal, ele reconhece que as cidades
incrementaram suas receitas, mas também aumentaram seus gastos e
responsabilidades. Para solucionar essa equação, Cialdini diz que os prefeitos
precisam aumentar a arrecadação de suas cidades. "Existem formas de
aumentar a arrecadação do ISS, do IPTU e do ITBI. Mas isso precisa ser definido
a tempo de constar na legislação que irá vigorar a partir de 2016",
recomenda.
Conforme o auditor fiscal, as propostas de mudança devem ser
adotadas ainda no primeiro semestre, para constar na Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) dos municípios, que precisam ser aprovadas até o último dia
de sessão legislativa do semestre para poder entrar em vigor já no próximo ano.
Dentre as dicas para aumentar a arrecadação do Imposto sobre
Serviços (ISS), Cialdini propõe a implantação da nota fiscal eletrônica e a
revisão de isenções concedidas sem critério. "A tributação do ISS varia de
2% a no máximo 5%. Há setores em que não se justifica a redução da alíquota,
como bancos, por exemplo. Um banco não vai mudar de cidade por causa do
percentual de imposto que ele paga de ISS. E há muitos municípios no Ceará que
reduziram a alíquota de ISS para setores sem nenhum critério. A capacidade de
arrecadação do ISS cabe a cada município, como também o ITBI", reforça.
Já em relação ao IPTU, Alexandre Cialdini lembra que a questão é
bem mais polêmica. "Nesse caso, é preciso diálogo com a população, mas há
algumas ações que podem tornar a arrecadação mais eficiente, independente de
aumentar a alíquota. Somente ao cruzar o cadastro com os dados do INSS ou da
Sefaz já é possível identificar onde encontrar esse contribuinte",
exemplifica.
Segundo o palestrante, a implementação dessas e de outras ações
que podem tornar a arrecadação municipal mais eficiente irá depender do poder
econômico de cada município. "Mas existem linhas de financiamento para
isso, como o Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão
dos Setores Sociais Básicos (PMAT), do BNDES, e o Programa Nacional de Apoio à
Modernização Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM), do
BID", alerta.
Seminário
Promovido pelo Diário do Nordeste, o Seminário conta, em sua
terceira edição, com o apoio institucional do Tribunal de Contas dos
Municípios, e incluirá outros temas pertinentes à gestão municipal como
Mobilidade Urbana, Uso e Ocupação do Solo, Planejamento, Habitação e
Arquitetura e Urbanismo. Na abertura, o governador Camilo Santana proferirá
palestra magna envolvendo todos os temas.
O evento, que traz o tema central "Cenário de desafios e
oportunidades", reunirá representantes dos 184 municípios cearenses. São
esperados mais de 500 participantes, entre prefeitos, secretários, empresários
e gestores públicos.
Mais
informações:
Seminário Prefeitos Ceará 2015
Data: 8 e 9 de junho
Local: Centro de Eventos Ceará
Horário: Dia 8, a partir das 8h.
Dia 9, a partir das 9h
Ângela
Cavalcante
Repórter
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