Brasília. A Organização das Nações Unidas (ONU) afirmou ontem que está "preocupada" com a tramitação do projeto de lei que prevê a redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. Para a organização, se a redução for aprovada, a violência no país pode ser agravada.
"Se as infrações cometidas por adolescentes e jovens forem tratadas exclusivamente como uma questão de segurança pública e não como um indicador de restrição de acesso a direitos fundamentais, a cidadania e a Justiça, o problema da violência no Brasil poderá ser agravado, com graves consequências no presente e futuro", disse a organização em nota divulgada ontem.
O tema, objeto de Proposta de Emenda à Constituição, está em discussão em comissão especial na Câmara, que tem cerca de três meses para analisá-lo. Se aprovado na Casa, vai para o Senado. Hoje, um adolescente que comete crime pode ficar internado até três anos.
A ONU destaca que as estatísticas mostram que adolescentes, especialmente negros e pobres, estão sendo assassinados de forma sistemática no país. "Essa situação coloca o Brasil em segundo lugar no mundo em número absoluto de homicídios de adolescentes, atrás da Nigéria", afirma a organização.
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