Deputados querem impedir novo mandato de procurador-geral

Segundo publicação do jornal 'Folha de S. Paulo', os deputados devem apresentar uma proposta de emenda para poibir a recondução ao cargo do procurador-geral da República, ocupado atualmente por Rodrigo Janot, responsável por conduzir inquéritos na Operação Lava Jato.

Uma coleta de assinaturas - são necessárias 171 - já foi iniciada pelo deputado federal Paulinho da Força (SDD-SP). A proposta deve ser incluída na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que fixa o mandato dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Se votada antes do segundo semestre, a PEC pode inviabilizar a recondução de Janot ao cargo. Ele teria direito a mais dois anos na posição, se fosse reconduzido pela presidente Dilma Rousseff. Janot é o responsável por iniciar as investigações contra congressistas suspeitos de participaram no esquema de corrupção na Petrobras. O mandato dele se encerra em setembro deste ano.

Segundo Paulinho, a emenda é apoiada pelo PMDB, PP, PTB, PSC, PHS e PEN. "A recondução de um procurador-geral já viciado não é boa para o Ministério Público. É importante que haja uma oxigenação", afirmou.

O deputado é um dos aliados de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que é atualmente investigado em iquérito do STF por causa da Operação Lava Jato e está em confronto com Janot por conta das investigações. 

Um pedido de Janot, cumprido na semana passada, solicitou ao STF uma procura por registros do sistema de informática da Câmara relacionados à Cunha. O então presidente da Câmara é apontado como o suspeito de idealizar a criação de dois requerimentos, que buscavam pressionar uma empresa envolvida em corrupção a retomar o pagamento de propinas.

Cunha nega qualquer envolvimento no caso.

Paulinho da Força já pediu que Janot seja ouvido pela CPI da Petrobras, para explicar o vazamento de informações da Lava Jato. Ele também solicitou a quebra do sigilo telefônico do procurador-geral da República.

A PEC

Além de barrar a recondução, a Proposta fixa em 11 anos um mandato de um ministro do Supremo. Atualmente, eles podem ficar no cargo até morrer, ou até completar 75 anos.

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