Mesmo com o fim da alta estação e o início das aulas, a frequência em praias, lagoas, rios ou mesmo açudes continua intensa no período do verão. Além disso, o número de embarcações de esporte recreio também cresce neste período, aumentando o risco de acidentes. De acordo com a Capitania dos Portos do Ceará (CPC), as principais infrações cometidas são falta de habilitação e condução com embriaguez.
Em 45 dias de atuação, a Operação Verão, realizada pela CPC, inspecionou 913 embarcações deste tipo no Estado, que tem uma frota de 2 mil veículos, incluindo jet skis. Foram autuadas 109 delas, com 47 infrações autos de infração emitidos. Destas, 11 foram apreendidas.
As outras irregularidades mais recorrentes são a condução de embarcação com excesso de passageiros e a menos de 200m da área destinada aos banhistas. As multas paras as infrações à Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (Lesta) variam entre R$ 40 a R$ 3.200. Os locais com maior fiscalização neste período são a enseada do Mucuripe, a Lagoa do Banana (Caucaia), a Lagoa do Catu (Aquiraz) e o Açude do Trussu (Iguatu).
Iniciada em 13 de dezembro, a Operação Verão será realizada até 16 de março em todo o País. No Ceará, a ação é comandada pela Capitania dos Portos, com apoio das agências de Camocim e Aracati. Neste local, foi registrado o único acidente, porém sem morte. Contudo, os detalhes não foram divulgados. "Como há um inquérito aberto, não podemos dar mais detalhes", afirmou a assessoria da CPC.
Legislação
A lei que regulamenta o uso de embarcações recreativas exige que os veículos possuam um título de inscrição e um termo de responsabilidade assinado pelo proprietário. Os condutores precisam ter mais de 18 anos e possuir habilitação. No caso do jet ski, as manobras devem ser feitas a uma distância superior a 200 metros da praia.
Outra preocupação é com o uso de equipamentos de segurança, o chamado material de salvatagem, que inclui boias e coletes salva-vidas. Segundo a CPC, as abordagens são feitas, inclusive, antes das embarcações irem para a água. As avaliações verificam as condições físicas dos veículos, além de reforçar ações educativas.
Mais informações
A população pode denunciar irregularidades por meio do 3133.5100 ou no site da Capitania,
www.cpce.mar.mil.br. As leis estão no site www.dpc.mar.mil.br
http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/cidade/109-embarcacoes-sao-autuadas-no-ce-1.1213026
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