TRE proíbe inserções de Camilo Santana na TV

A corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou, ontem, a retirada do ar das inserções destinadas às propagandas dos concorrentes aos cargos proporcionais em que o candidato ao Governo do Estado Camilo Santana (PT) aparece ao lado de diferentes postulantes das coligação às vagas na Assembleia Legislativa e na Câmara Federal.

Além da determinação de suspensão imediata das inserções produzidas neste formato, o Tribunal ainda decidiu penalizar a coligação com a perda de 15 segundos do candidato majoritário, no horário eleitoral, correspondente a cada inserção apresentada irregularmente.

A decisão da corte do Tribunal Regional Eleitoral ocorreu após a coligação Ceará de Todos, que tem Eunício Oliveira (PMDB) como candidato ao Governo Estado, ter ajuizado 10 representações contra a coligação Para o Ceará Seguir Mudando, do candidato Camilo Santana, com questionamentos acerca da mesma inserção.

Mesa

Nas diferentes imagens que foram ao ar, Camilo Santana apareceu sentado a uma mesa de reuniões ao lado de candidatos proporcionais da coligação, mas de diferentes partidos. Nas inserções, tanto os que buscam vaga na Assembleia Legislativa quanto os que concorrem à Câmara Federal utilizaram o mesmo artifício para atrair votos.

Após apreciar o teor das representações ajuizadas pela coligação de Eunício Oliveira, no entanto, a corte do Tribunal Regional Eleitoral compreendeu que, nessas inserções, o candidato Camilo Santana nem sequer faz menção aos demais concorrentes aos cargos proporcionais.

Os juízes entenderam que Camilo Santana se aproveitou das inserções destinadas ao candidatos a deputado estadual e federal apenas para apresentar suas propostas para a disputa do Governo do Estado e chamar a atenção do eleitorado cearense para a campanha majoritária.

Anteriormente, a coligação de apoio ao candidato Eunício Oliveira também havia sofrido a mesma punição imposta, ontem, à aliança em prol do petista Camilo Santana.

Assim como a coligação Ceará de Todos fez contra Camilo Santana, a coligação Para o Ceará Seguir Mudando acusou Eunício Oliveira de aproveitar o tempo destinado aos que disputam os cargos proporcionais para promover a candidatura ao Governo do Estado.

Na ocasião, a corte do Tribunal Regional Eleitoral entendeu que Eunício Oliveira teria se aproveitado das inserções destinadas aos candidatos para apresentar uma proposta em que promete, caso seja eleito, ampliar para o Interior a atuação do Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas, o RAIO.

Improcedente

Ainda na sessão de ontem, o TRE julgou improcedente outro bloco de 25 processos ajuizados pela coligação Ceará de Todos contra a coligação Para o Ceará Seguir Mudando, acusando Camilo Santana de aproveitar o tempo dos candidatos proporcionais no horário eleitoral para promover a campanha majoritária.

Nesse caso, entretanto, a corte do Tribunal entendeu que o candidato Camilo Santana antecede a inserção dos candidatos a deputado estadual e federal para pedir aos eleitores que votem nos concorrentes aos cargos proporcionais da coligação.

Em apenas dois dias de sessões, o Tribunal julgou 82 representações por propaganda eleitoral do candidato Eunício Oliveira contra o candidato Camilo Santana. De acordo com o último balanço, 406 representações por propaganda irregular de candidatos e 80 por conduta vedada a agente público.

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