OAB-CE contra a legalização da maconha

Brasília (Sucursal). Com o objetivo de sensibilizar a classe jurídica sobre riscos oferecidos à sociedade pelos projetos em discussão no Congresso Nacional que versam sobre legalização da maconha no país, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Secção Ceará, Valdetário Monteiro, apresentou ontem ao Colégio de Presidentes da OAB a proposta de que a entidade se manifeste contra a legalização da maconha.Com uma pauta extensa, que incluiu temas como jovens advogados, ética, transparência, agenda jurídica no Congresso Nacional e eleições na OAB, o Colégio de Presidentes não teve oportunidade de colocar o tema trazido pelo Ceará para debate oficial dentro da reunião.

A questão foi apenas apresentada, sem que houvesse oportunidade de debate ou deliberação sobre o tema, no entanto, durante todo o dia, Valdetário Monteiro fez um intenso trabalho de convencimento com os seus pares. Segundo o presidente da Secção do Ceará, vários outros presidentes de Conselhos Estaduais, entre eles o da Paraíba, manifestaram apoio à proposta cearense de obter uma moção da OAB em repúdio à legalização das drogas no Brasil.

No entanto, advogados e conselheiros também se manifestaram à favor do uso do medicinal do canabidiol (substância química derivada da maconha) para fins medicinais. Rossana Brasil, presidente da Comissão de Políticas Públicas Sobre Drogas da OAB-CE, que participou de debate recente sobre o tema no Senado, ressaltou que a OAB cearense foi pioneira neste debate e sempre apoiou o uso do canabidiol regulamentado pela Anvisa.

Valdetário reafirmou que as propostas de legalização da maconha têm sido recorrentes na América Latina e que o exemplo do Uruguai tem sido divulgado no Brasil como solução para o combate ao tráfico da droga, o que ele considera um equívoco.

"A maconha é a porta de acesso para o uso de outras drogas o que pode levar a sugestões para que o uso de outras drogas também seja legalizado", disse o presidente da OAB-CE.

Rose Ane Silveira

Repórter

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