O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE) indeferiu, ontem, o pedido de candidatura ao cargo de deputada estadual da vereadora Bá (PTC) por ela não ter entregue toda documentação exigida pela legislação eleitoral.
Até ontem, o TRE já barrou 52 candidaturas em 715 processos julgados. Foram deferidos 630 pedidos e 15 Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários (DRAPs), enquanto outros 18 pretensos candidatos desistiram de disputar o pleito. Das 52 candidaturas indeferidas até ontem, oito foram impugnadas pela Procuradoria Eleitoral.
Câmara
Desde que o TRE iniciou o julgamento dos pedidos de registros, a vereadora Bá é a quinta representante da Câmara Municipal de Fortaleza com a candidatura barrada. Antes dela, foram Leonelzinho Alencar (PT do B), Aonde É (PTC), Carlos Mesquita (PMDB) e Marcos Aurélio (PSC), sendo todos os quatro por falta de quitação com a Justiça Eleitoral.
Na Assembleia Legislativa, o único parlamentar que teve o registro negado pelo Tribunal foi o deputado Sineval Roque (PROS). Ele foi condenado por ter feito uma doação de campanha acima do limite permitido.
Na sessão de ontem, o TRE ainda indeferiu mais duas candidaturas a deputado estadual. Gadelha Guerra teve o registro negado por não constar como filiado ao partido que ele declarou representar, PTN. Já Fátima Santo (PTC) está impedida de concorrer ao cargo de deputado estadual por ter deixado de apresentar toda a documentação.
O TRE tem até o dia 5 de agosto para julgar todos os registros. Inicialmente, o órgão pretendia fazer sessões no fim de semana para permitir o cumprimento do prazo exigido para o julgamento. Os juízes decidiram, no entanto, cancelar a agenda por considerarem a medida desnecessária, já que restam apenas 157 processos.
A maioria dos processos têm sido julgada de forma monocrática, pelos juízes relatores, o que tem dado celeridade aos julgamentos dos registros.
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