Justiça permite acúmulo de vaga em instituição federal e bolsa do ProUni

Uma decisão do Tribnal Regional Federal (TRF) da 1ª Região permite que um estudante que cursa o ensino superior público receba também bolsa integral do Programa Universidade para Todos (ProUni) e não pague pelo curso em instituição privada de ensino superior.

A União já foi notificada e tem 30 dias para recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Superior Tribunal Federal (STF). O prazo começa a contar a partir desta quinta-feira (17), informou o TRF.

A ação foi movida por um estudante de Teresina. Segundo o relatório do desembargador federal Souza Prudente, ele faz curso de direito na Universidade Federal do Piauí. Além disso, cursa medicina, com bolsa integral do ProUni na Novafapi. A decisão permite que ele continue recebendo bolsa integral até a conclusão da graduação em medicina, mediante bom desempenho acadêmico.

O relator entende que a lei que institui o ProUni (Lei 11.096/2005) trata apenas de critérios de renda para a concessão de bolsas. De acordo com o TRF, o caso firma jurisprudência e poderá ser citado em outro processo.

Procurado, o Ministério da Educação (MEC) diz que não existe impedimento para que um bolsista do ProUni concorra a uma vaga em curso de instituição pública e gratuita de educação superior. O MEC ressalta, porém, que o Parágrafo 3º do Artigo 2º do Decreto 5.493, de 18 de julho de 2005, veda o acúmulo de bolsa do ProUni com matrícula em instituição de educação superior pública e gratuita 

Neste sentido, caso o bolsista do ProUni seja selecionado pelo Sistema de Seleção Unificada [Sisu] e matricule-se em instituição de ensino superior pública e gratuita, deverá proceder ao encerramento de sua bolsa de estudos do Programa", diz nota do ministério.Grande procura por programas educacionais

Grande procura por programas educacionais

Atualmente, tanto as vagas para instituições públicas quanto as destinadas a instituições privadas são insuficientes para  atender à demanda. Para se ter ideia, no primeiro semestre deste ano, o processo seletivo para o Sisu, que seleciona estudantes para instituições públicas com base no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), teve mais de 2 milhões de inscritos para 171 mil vagas.

Já o ProUni do mesmo período teve mais de 1,2 milhão de inscritos para 131,6 mil bolsas integrais e 59,9 mil parciais. O estudante precisa comprovar renda familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio para a bolsa integral e de até três salários mínimos para a bolsa parcial.

Fonte: Agência Brasil