A XI Reunião do Projeto Orla
do Município de Aracati aconteceu na manhã desta quinta feira (10/04), no
Auditório da Associação dos Empreendedores de Canoa Quebrada – ASDECQ, com
participação dos representantes das Comunidades de Canoa Quebrada, Quixaba,
Retirinho, Majorlândia e Lagoa do Mato.
No encontro se fizeram
representar também, órgãos como: Ibama, Procuradoria do Município de Aracati,
SPU (Superintendência do Patrimônio da União no Ceará), Marinha do Brasil
(Capitania dos Portos), Secretaria de Cultura e Turismo do Município,
Associação dos Bugueiros de canoa Quebrada e Recicriança.
Raimundo Félix, do Conselho
de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (CONPAM) e Luiz Fábio Rocha, coordenador
de meio ambiente do Município.
Projeto Orla
O Projeto Orla oferece aos
municípios costeiros um aporte para a elaboração de seus planos integrados,
considerando os diversos instrumentos de planejamento territorial e gestão
ambiental.
O Projeto de Gestão
Integrada da Orla Marítima (Projeto Orla) é uma ação conjunta entre o
Ministério do Meio Ambiente, por intermédio de sua Secretaria de Mudanças
Climáticas e Qualidade Ambiental (SMCQ), e o Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão, no âmbito da sua Secretaria do Patrimônio da União
(SPU/MPOG). Suas ações buscam o ordenamento dos espaços litorâneos sob domínio
da União, aproximando as políticas ambiental e patrimonial, com ampla
articulação entre as três esferas de governo e a sociedade.
Os seus objetivos estão
baseados nas seguintes diretrizes:
Fortalecimento da capacidade
de atuação e articulação de diferentes atores do setor público e privado na
gestão integrada da orla, aperfeiçoando o arcabouço normativo para o
ordenamento de uso e ocupação desse espaço;
Desenvolvimento de mecanismos
de participação e controle social para sua gestão integrada;
Valorização de ações
inovadoras de gestão voltadas ao uso sustentável dos recursos naturais e da ocupação
dos espaços litorâneos.
Assim, o Projeto busca
responder a uma série de desafios como reflexo da fragilidade dos ecossistemas
da orla, do crescimento do uso e ocupação de forma desordenada e irregular, do
aumento dos processos erosivos e de fontes contaminantes.
Além disto, o
estabelecimento de critérios para destinação de usos de bens da União, visando
o uso adequado de áreas públicas, a existência de espaços estratégicos (como
portos, áreas militares) e de recursos naturais protegidos também se configuram
em desafios para gestão da orla brasileira.
Fonte: Ministério do Meio
Ambiente
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