Tribunal revoga decisão e condena réu por porte de maconha

                                       

Após a repercussão da sentença que absolveu um réu confesso crime de tráfico de drogas, por tentar entrar com maconha no Complexo Penitenciário da Papuda,em Brasília.O Tribunal de Justiça do Distrito Federal revogou a decisão inicial e condenou o homem.A sentença final foi da 3ª Turma Criminal do Tribunal, que analisou um recurso apresentado pelo Ministério Público questionando a decisão tomada em outubro do ano passado pelo juiz Frederico Ernesto Cardoso Maciel, da 4ª vara de Entorpecentes de Brasília. Ele considerou a maconha umadroga "recreativa" e afirmou que ela não poderia estar na lista de substâncias proibidas, utilizada como referência na Lei de Drogas e absolveu o réu.

O caso foi divulgado na última quarta-eira (29) e gerou polêmica. Por isso, a corte o incluiu na pauta de julgamento da turma na última quinta (30). Antes da análise do processo, o juiz titular da 4ª Vara, Aimar Neres de Matos, criticou a decisão de seu substituto que absolveu o réu.  Matos afirmou que não há respaldo jurídico para a defesa da liberação da maconha e que as Varas de Entorpecentes são contrárias à tese.

No julgamento de quinta (30), o desembargador Humberto Ulhôa relatou o pedido do Ministério Público de revisão da condenação e considerou que o réu cometeu o crime de tráfico de drogas. O colegiado acompanhou o entendimento do desembargador e o condenou por unanimidade. Não cabe mais recurso junto ao TJDFT. O homem foi condenado a 2 anos e 11 meses de detenção, em regime semiaberto e ainda terá que pagar 291 dias multa, considerando cada dia 1/30 do salário mínimo. A pena é restritiva de liberdade e não pode ser convertida em pena restritiva de direito, conforme determinação da Lei Antidrogas. 

De acordo com o processo, o homem foi preso em flagrante, em maio, ao ser abordado pela polícia quando visitava o irmão, preso na Papuda. Durante a abordagem, ele confessou que tinha engolido 52 trouxas de maconha, totalizando 46,15 gramas. Ele levava a droga para entregar a um amigo. O homem então, provocou vômito e expeliu a substância.

Fonte: Folhapress