Entre os assuntos discutidos estavam a falta de iluminação e transferência dos moradores para casas populares construídas pelo Governo
Uma audiência pública foi realizada na tarde desta quarta-feira (9), na Câmara de Vereadores de Aracati, com o objetivo de encontrar uma solução às reivindicações dos moradores que residem às margens do Rio Jaguaribe.
A audiência contou com a presença do prefeito municipal Ivan Silvério, do vice-prefeito Valdy Menezes, da representante da Secretaria do Patrimônio da União, (SPU), Maria Socorro do Nascimento, do presidente do Conselho de Políticas e Gestão do Meio-Ambiente do Governo do Estado (Conpam), Raimundo Félix, do procurador do Ministério Público Federal, Luiz Carlos Oliveira Júnior, do representante da Defesa Civil, Wilson Maranhão, vereadores e moradores da beira do rio.
Durante a audiência, os moradores falaram de uma reivindicação antiga, como a falta de luz. Segundo o prefeito Ivan Silvério, será assinado ainda esta semana, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os moradores para que a luz chegue à comunidade. Disse ainda que em contrapartida, aos poucos essas famílias serão retiradas da beira do rio e colocadas em casas populares que serão construídas através do programa Minha Casa, Minha Vida.
De acordo com o prefeito Ivan Silvério, existe um projeto de construção de casas populares no bairro Cohab, mas será analisada, junto ao setor jurídico, a possibilidade de construção de algumas casas não tão distante da antiga moradia.
É o que espera a presidente da Associação dos Moradores da Beira do Rio, Maria Silvani Inácio da Silva. Ela disse que a ideia de sair das casas em frente ao rio é louvável, mas espera não se distanciar muito do rio, já que sobrevive do comércio das barracas em frente ao manancial. “Queremos um local digno, com luz e água, mas que possamos sobreviver com o nosso comércio”, disse.
O procurador do Ministério Público Federal, Luiz Carlos de Oliveira Júnior disse que a audiência foi importante para esclarecer para a comunidade que está havendo uma legalização das terras da união no município de Aracati e que existe a necessidade de retirada dos moradores. “ Mas para isso acontecer, buscaremos alternativas, como a construção de casas populares”, reforçou.
Revitalização a Beira rio.
De acordo com o prefeito Ivan Silvério, todas as ações são passos para oferecer uma melhor qualidade de vida aos moradores, mas também atuar na preservação do Rio Jaguaribe e revitalização daquela área. “É importante que todo aquele espaço seja protegido e revitalizado, para dar lazer à população”, enfatizou.
Projeto Orla.
O Conpam esteve presente na audiência para falar da regularização fundiária e delimitação territorial. Aracati está entre os cinco municípios participantes do Projeto Orla e já realizou as primeiras oficinas com capacitação de funcionários da prefeitura, instituições e membros da sociedade civil, para a elaboração de um Plano de Gestão Integrada (PGI). As oficinas já aconteceram no Cumbe e em Canoa Quebrada.
Segundo o presidente do Conselho de Políticas e Gestão do Meio-Ambiente do Governo do Estado (Conpam), Raimundo Félix Março, que também é instrutor do Projeto Orla em Aracati, a previsão é de que até abril o PGI de Aracati seja apresentado à comissão do projeto em Fortaleza. “Esse projeto é o nosso plano gestor da orla, principalmente da área de união, que hoje está sendo ocupada sem legalidade, sem o cuidado de onde aquelas pessoas vão ficar com a retirada das casas e barracas ou com o meio ambiente”, avaliou.
Mara Rodrigues
Assessoria de Imprensa
Governo Municipal de Aracati
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