A presidenta Dilma Rousseff sancionou, nesta segunda-feira, a
lei que destina 25% dos royalties do petróleo para a Saúde e 75% para a
Educação. O primeiro repasse dos investimentos para as áreas deve ser feito
ainda este ano. O valor total chega a 770 milhões de reais, sendo que, até
2022, o montante pode chegar a aproximadamente 20 bilhões de reais. Para a
presidenta, Dilma Rousseff, o recurso vai privilegiar a população brasileira.
"Nós sabemos que sem recursos não há como se prestar
serviço de qualidade. Nós estamos fazendo um grande esforço com o Mais Médicos.
Vocês sabem que tem 701 municípios desse País onde médicos não residem neles.
Nós temos que enfrentar a questão da qualidade do atendimento médico. Com o
que? Com infraestrutura mas também com médicos. Sem isso, nós não teremos como
privilegiar a saúde da nossa população".
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, acredita que, com os
investimentos dos royalties, o Brasil vai poder qualificar ainda mais o Sistema
Único de Saúde.
"Quero dizer que o passo que nós estamos dando hoje é
muito importante para buscarmos tornar o SUS e o projeto do SUS como algo
viável. E, certamente, a gente espera do Congresso Nacional outros passos. Como
por exemplo, a discussão agora de que o orçamento impositivo coloque 50% das
emendas para financiar a saúde do nosso País".
Em dezembro de 2010, foi sancionado o projeto de lei que cria
o Fundo Social do Pré-Sal, uma espécie de poupança que recebe parcela dos
recursos que cabem ao governo federal, como os royalties, por exemplo. Dois
anos depois, em outubro de 2012, houve o anúncio da proposta de destinar 100%
dos recursos dos royalties e 50% do rendimento do Fundo Social para a Educação.
Só depois de amplo debate, o Congresso Nacional aprovou no mês passado o
projeto de lei que destina 75% dos royalties para Educação e 25% para a Saúde,
além de 50% do Fundo Social para as duas áreas.
Reportagem, Alexandre Penido
Fonte: Agência do Rádio
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