O Tribunal de Justiça do Ceará decidiu nesta quarta-feira (25) que o Estado deverá pagar R$ 173 mil ao italiano Innocenzo Brancati e a esposa dele, a brasileira Denise Sales Campos Brancati, que foram atingidos por tiros realizados por policiais durante abordagem indevida, em 2007. Ainda de acordo com a sentença, foi determinado o pagamento de 153 mil euros - cerca de R$ 461 mil-. A decisão, tomada após 6 anos, é do juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza.
Hilux preta onde estava turista espanhol que foi baleado pela Polícia Militar e carro de marca S10 (vermelha) usada por bandidos para roubar um caixa eletrônico. FOTO: Denise Mustafa/Arquivo.
Segundo os autos, o casal voltava do Aeroporto Internacional Pinto Martins, onde foram pegar os amigos espanhóis Marcelino Ruiz Campelo e Maria Del Mar Santiago Almudever. Ao parar em sinal na avenida Raul Barbosa, policiais que estavam em perseguição à um grupo acusado de assaltar caixa eletrônico no bairro Passaré, na Capital, atiraram contra o carro do casal.
Assustado, Innocenzo acelerou o carro, achando que estava no meio de um tiroteio. Os agentes somente cessaram, quando Denise desceu do carro pedindo que interrompessem a ação.
Justiça afirma que o procedimento dos policiais foi desastroso
O carro foi alvejado com mais de 25 tiros, sendo que dois disparos acertaram o pé e o braço de Innocenzo e um terceiro atingiu o joelho de Denise. Marcelino Ruiz, que veio para Fortaleza passar férias, foi baleado na coluna, ficando paraplégico. Maria Del Mar não sofreu ferimentos.
Na contestação, o ente público sustentou que a conduta das vítimas contribuiu significativamente para o fato. Ressaltou que os policiais deram ordem para que os ocupantes descessem do carro, mas o motorista desobedeceu e acelerou quando o sinal abriu.
Valores referem a danos materiais e morais
Ao analisar o caso, o juiz afirmou ter ficado comprovado o procedimento desastroso dos policiais que se equivocaram com relação ao veículo que perseguiam. Em função disso, determinou pagamento de 100 salários mínimos, que corresponde, atualmente, ao montante de R$ 67.800,00 por danos morais, para cada uma das vítimas.
A título de reparação material, eles devem receber R$ 34.000,44. Denise Brancati deve receber ainda R$ 4.000,00 pelas despesas efetivadas no veículo.
Inoccenzo Brancati também receberá indenização por lucros cessantes de 33 mil euros, valor pago por rescindir com a empresa na qual trabalhava, e 120 mil euros, quantia que deixou de ganhar por impossibilidade de execução do contrato.
Copilado do Diário do Nordeste
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