As
falhas nos serviços de telefonia móvel têm motivado constantes debates e
pedidos de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia
Legislativa. Em menos de um ano, foram dois pedidos de CPI para investigar
irregularidades nos serviços oferecidos pelas operadoras no Ceará. Em abril
deste ano, a Comissão de Defesa do Consumidor da Casa, presidida pelo deputado
Fernando Hugo (PSDB), realizou audiência pública para debater a melhoria na
qualidade desses serviços.
Delegado
Cavalcante diz que empresas ativam chips e aparelhos roubados sem pedir
comprovação
O
mais recente pedido de CPI foi o do deputado Delegado Cavalcante (PDT), que
cobrou investigação do porquê de empresas de telefonia estarem reabilitando
aparelhos e chips furtados ou roubados, sem a devida comprovação de
propriedade. Segundo ele, 30% dos 9 milhões de celulares em funcionamento no
Ceará são irregulares.
Na
discussão em plenário sobre a proposta, deputados sugeriram que a CPI apure, na
verdade, os motivos da má qualidade do serviço oferecido pelas operadoras.
Correligionário de Cavalcante, Ferreira Aragão defendeu a investigação,
alegando que, no interior do Estado, a situação é crítica. Segundo ele, em
muitas cidades, as pessoas são obrigadas a subir em muros e telhados para
conseguir sinal.
A
sugestão de Ferreira Aragão já foi tema de requerimento do deputado Welington
Landim (PSB), no qual ele solicitou a criação de uma CPI para investigar os
serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel. O pedido foi
apresentado no dia 21 de agosto do ano passado. Apesar de ter colhido 37
assinaturas (o mínimo necessário eram 12), até o momento, a comissão ainda não
foi instalada.
Interesse
político
Landim
justifica que o requerimento está na Procuradoria da Assembleia, que, desde
agosto do ano passado, ainda não emitiu parecer contra ou a favor da matéria.
Na avaliação do pessebista, está faltando "interesse político" da
Procuradoria para instalar a CPI. "O Brasil inteiro está reclamando disso.
Na última reunião da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos
Estaduais), em fevereiro, ela sugeriu que todas as assembleias discutissem o
assunto, e nós avisamos que já tínhamos saído na frente desde agosto",
comentou.
No
último dia 30 de abril, as falhas nas chamadas de telefonia móvel no Ceará
também motivaram audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da
Assembleia. As operadoras apresentaram projetos para melhorar a qualidade do
serviço dos usuários, bem como durante eventos internacionais. Já a Anatel
garantiu que reestruturações físicas e de gestão estão sendo realizadas para
ampliar o atendimento às queixas dos usuários.
Copilado
do Diário do Nordeste
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