A
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), aprovou nesta quinta-feira (23)
a atualização do regulamento de banda larga fixa. Uma das principais mudanças é
que os consumidores não serão mais obrigados a contratar provedores de internet
para fazer a conexão à rede mundial de computadores. Atualmente, a contratação
de provedores é exigida no caso da utilização de banda larga oferecida por
operadoras de telefonia fixa com tecnologia ADSL. A internet fixa de empresas
de TV por assinatura, por exemplo, e a internet móvel não necessitam de
provedores.
10%
dos acessos à rede no Brasil ainda são feitos de forma discada Foto: JL Rosa
O
conselheiro Marcelo Bechara, relator da proposta, explicou que, na época da
internet discada, os provedores eram responsáveis por toda a conexão do usuário
à rede mundial de computadores. “Com a evolução rápida que tivemos e com o
incremento da banda larga, o próprio prestador de banda larga pode fazer
algumas atividades que eram feitas pelos provedores no caso da internet
discada”. A regra vale apenas para prestadoras com mais de 50 mil usuários.
No
entanto, os provedores de acesso à internet continuarão existindo, pois
atualmente 10% dos acessos à rede no Brasil são feitos de forma discada. A
Anatel também determinou que os provedores deverão guardar os registros de
conexão por um ano para ajudar no rastreamento de crimes cibernéticos.
Outras
mudança aprovada foi a redução do preço da outorga do serviço de R$ 9 mil para
R$ 400 e a simplificação para o processo de obtenção de outorgas. “Isso vai
tirar pequenos prestadores de serviço da ilegalidade, da clandestinidade”,
disse Bechara.
A
Anatel também aprovou nesta quinta a anuência prévia para a operação de
reestruturação societária das prestadoras de telecomunicações pertencentes ao
grupo econômico da Telefônica. Foram impostas várias condições para a operação,
entre elas a revisão das tarifas cobradas pela empresa. Segundo Bechara, a
medida poderá resultar em uma redução entre 16% e 25% nas tarifas de telefonia
fixa da operadora para o estado de São Paulo.
Fonte:
Agência Brasil
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