Além
disso, os municípios devem indicar até 30 deste mês o técnico vistoriador para
aplicação dos laudos a serem gerados pelo MDA
Vinte
e cinco Prefeituras Cearenses não fizeram ou não concluíram a solicitação de
vistoria e a indicação de técnico vistoriador para a aplicação dos laudos que
devem ser postados no sistema próprio Ministério do Desenvolvimento Agrário
(MDA) para a verificação dos percentuais de perdas de safra.
Os
municípios que devem fazer esses procedimentos são Acarape, Barroquinha,
Baturité, Bela Cruz, Frecheirinha, Groaíras, Icó, Massapê, Moraújo, Mucambo,
Pacoti, Paraipaba, Parambu, Pentecoste, Pires Ferreira, Potengi, Reriutaba,
Santana do Acaraú, Senador Sá, Tabuleiro do Norte, Tianguá, Trairi, Ubajara,
Varjota e Viçosa do Ceará.
Segundo
o Coordenador Estadual do Garantia-Safra, Arimatéa Gonçalves, os municípios que
não concluírem o trabalho em tempo hábil podem prejudicar os agricultores com
adesão ao Programa. “Não havendo a liberação dos laudos, os municípios podem
ficar fora dos benefícios do Garantia-Safra, pois não haverá como o MDA avaliar
as perdas para liberação dos benefícios”, afirmou.
A
Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), através da Coordenação do
Programa, realizou sete seminários regionais de capacitação, habilitando os
atores municipais diretamente envolvidos com a implementação no acesso ao
sistema. “É fundamental a parceria com os municípios, pois este programa
depende da participação do Estado, da União e também dos agricultores
familiares”, afirmou o secretário Nelson Martins. A previsão é que o Garantia
Safra comece a ser pago entre os meses de julho e agosto, em parcelas 5
parcelas, sendo uma de R$ 140,00 e quatro de R$ 155,00, perfazendo R$ 760,00.
O
Estado do Ceará conta com 303.891 mil agricultores aptos a receber o
Garantia-Safra caso sejam confirmadas perdas maiores ou iguais a 50% da safra.
Estados, municípios e também os agricultores contribuem para o pagamento do
benefício. No Ceará, os agricultores contribuíram com R$ 9,50, os municípios
contribuem com R$ 28,50, o Estado já contribui com R$ 57,00 por agricultor,
representando investimento de R$ 17,3 milhões.
Assessoria
de Comunicação da Secretaria do Desenvolvimento Agrário
Lúcio
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