O
Conselho Federal de Medicina (CFM) ingressou nesta quinta-feira (16), na
Procuradoria Geral da República (PGR), com uma representação contra os
ministros da Saúde, Educação e Relações Exteriores - respectivamente, Alexandre
Padilha, Aloízio Mercadante e Antônio Patriota. A entidade quer esclarecimentos
sobre supostos projetos e acordos para assegurar a entrada no país de médicos
estrangeiros e de brasileiros portadores de diplomas obtidos no exterior.
Na
representação, a entidade argumenta sobre os riscos da importação de médicos
sem critérios. Para o CFM, esta medida fere a autonomia nacional, desrespeita a
legislação que regula o ingresso de médicos no país, coloca em risco a
qualidade da assistência oferecida à população e não resolve de forma
definitiva o atendimento em saúde das áreas de difícil provimento no interior e
nas periferias dos grandes centros.
Proteção
de direitos - Em sua argumentação, o CFM conclama o Ministério Público a apurar
as suspeitas de irregularidade para garantir a proteção dos interesses do
cidadão brasileiro. "Não admitimos uma medicina de segunda para os mais
carentes. Até porque quem está no governo, quando adoece, vai para os hospitais
de primeira linha - no Rio de Janeiro e em São Paulo - e não se submete aos cuidados dos
médicos importados aos lotes",afirmou o presidente do CFM, Roberto Luiz
d'Avila.
Segundo
ele, outro ponto polêmico na medida em gestação no Governo se vincula ao
desrespeito aos Direitos Humanos. Caso se confirme a vinda de 6 mil médicos
cubanos, conforme informado recentemente, estes profissionais teriam que
submeter a um regulamento de trabalho que fere o direito constitucional
brasileiro do ir e vir. O presidente do CFM lembrou, inclusive, que em médicos
cubanos que participaram de missões semelhantes na Venezuela e na Bolívia e
desertaram têm acionado estas nações acusando-as de cumplicidade com situações
de trabalho escravo.
Campanha
- Também na quinta-feira (16), o presidente do CFM apresentou a imprensa peças
da campanha bancada pelos Conselhos de Medicina em favor da criação de uma
carreira de Estado para os médicos do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele afirma
que esta é a saída para assegurar a interiorização da medicina. "Não
faltam médicos no Brasil, mas condições para que eles possam se fixar nos
locais de difícil acesso",argumentou.
Com
a implementação desta proposta, os médicos ganhariam uma carreira com estrutura
parecida com a dos juízes e promotores, com atuação exclusiva no SUS. Além de
remuneração compatível com a responsabilidade da função, esses profissionais
teriam asseguradas condições de trabalho (infraestrutura física, equipamentos,
insumos), suporte de equipe multidisplinar e apoio de rede de referência para
encaminhar pacientes (leitos, exames, etc).
"Os
médicos brasileiros querem a possibilidade de exercer a medicina em sua plenitude",
argumentou Roberto d'Avila. Ele acrescentou ainda que os problemas da
assistência em saúde não se limitam à falta de médicos. Em sua avaliação, a má
gestão do SUS e o baixo investimento público na saúde são fatores fundamentais
para o quadro atual. Por exemplo, na Inglaterra, o governo responde por 84% dos
investimentos em
saúde. Na Argentina , esse percentual fica em 68%. Enquanto
isso, no Brasil, ele bateu na casa dos 44%.
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de Imprensa do CFM
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