Nesta semana o Ministério Público está em mobilização contra a PEC – 37, também chamada de PEC da Impunidade e em Aracati haverá uma coletiva á imprensa nesta quarta feira, 10 de abril, a partir das 09h, na Sala de Videoconferência do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do estado do Ceará – IFCE, Campus Aracati, á Rua Teófilo Pinto, 200 Bairro Farias Brito.
Como é sabido, dois dos maiores problemas da sociedade brasileira são a corrupção e a impunidade. Nesse contexto, é explicita a necessidade de reforçar as estratégias de combate a esses dois grandes vilões nacionais.
Na contramão dessa realidade, tramita atualmente no Congresso Nacional proposta de emenda constitucional que visa subtrair os poderes de investigação criminal do Ministério Público e de outras instituições, destinando-os, com exclusividade, às polícias judiciárias. Trata-se da famigerada PEC 37, já apelidada de PEC da Impunidade.
Diante de tão grave situação, o Ministério Público, com forte apoio de variadas instituições e de diversos setores da sociedade civil, como a Associação Brasileira de Imprensa – ABI, vem adotando várias medidas para demonstrar à população brasileira a nocividade e o perigo que a aprovação da referida proposta representa para o combate à criminalidade e a corrupção em nosso país.
Para tanto, o Ministério Público brasileiro desencadeou a campanha Brasil contra a impunidade – Não à PEC 37, que pretende conscientizar e informar à população que, caso aprovada, a proposta irá gerar uma clara perda de efetividade na persecução e punição dos criminosos, principalmente aqueles de colarinho branco.
Estão acontecendo atos públicos nos Estados no período de 08 a 12 de abril, sendo que do dia 10 as mobilizações ocorrerão na cidade de Aracati e comarcas do interior; e no dia 12 na capital (Fortaleza). No dia 24 desse mês será realizada em Brasília ampla mobilização contra a impunidade.
Fonte: ASCOM/MP
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