Congresso adia votação dos royalties para hoje

Rio e São Paulo prometem apresentar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade se o veto for derrubado

Brasília. O Congresso Nacional decidiu adiar a votação dos vetos aos royalties do petróleo, que só deverão entrar na pauta hoje. Segundo o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), o adiamento foi para que o Congresso tomasse conhecimento das modificações feitas pela presidente Dilma Rousseff à mensagem original e que gerou divergências de interpretação com a Mesa Diretora do Congresso. Faltavam dois incisos na cédula de votação impressa, que deverão ser incluídos para a votação.

Os líderes partidários se reuniram ontem para avaliar como seria a pauta de votação. O adiamento foi para que o Congresso tomasse conhecimento das modificações feitas pela presidente Dilma Rousseff à mensagem original FOTO: AGÊNCIA BRASIL

Mais cedo, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que defende a manutenção dos vetos, disse que a votação parcial dos vetos poderia gerar um novo questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF), a exemplo do que ele mesmo fizera em novembro passado.

Marcelo Castro é um dos negociadores para a derrubada do vetos e um dos autores da emenda original que redistribuía os vetos para estados e municípios.

Ontem, vice-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), disse que a estratégia dos parlamentares do Estado é "esgotar" todas as negociações no Congresso na tentativa de impedir a derrubada dos vetos ao projeto que altera a divisão dos royalties do petróleo.

Os vetos foram feitos no fim do ano passado ao artigo que prevê redistribuição mais igualitária entre os Estados do dinheiro pago pela exploração de petróleo em áreas já licitadas.

Os royalties são um percentual do lucro obtido pelas empresas e pagos ao Estado como forma de compensação pelo uso de recurso natural. "A gente vai lutar muito e vamos até as últimas consequências", disse Pezão.

Supremo

Segundo Pezão, os governos do Rio e de São Paulo prometem apresentar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ao STF logo após encerrada a votação no plenário.

Em razão de a votação ser em cédula de papel, a expectativa é que o resultado final seja divulgado apenas nos próximos dias. "A batalha jurídica já está em curso", disse a deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ).

O líder do PT na Casa, deputado José Guimarães (CE) afirma que a posição majoritária da Câmara é pela derrubada dos vetos. "Com exceção dos deputados do Rio e Espírito Santo, os demais querem a redistribuição destes recursos". Segundo Guimarães, há um apelo por parte dos demais estados para que RJ e ES não judicializem mais a questão. De acordo com cálculos da bancada fluminense, o governo do Rio vai deixar de receber R$ 3,1 bilhões com a verba dos royalties neste ano.

A derrubada do veto tem o apoio da maioria dos congressistas, inclusive de aliados da presidente Dilma. Como a decisão afeta todos os Estados e municípios, o embate se transformou em uma questão de interesses regionais. Pela regra atual, os grandes Estados produtores ficam com 26,25% da verba. Os não produtores recebem apenas 1,76%.

Respeito

Apesar de dizer que lamenta, a presidente Dilma afirmou que vai respeitar se o Congresso decidir derrubar seu veto e redistribuir os royalties. "Eu fiz, tenho de acreditar que era melhor. Também vivemos numa democracia. O que o Congresso decidir, é que vai estar decidido. Eu lamento muito, mas se o Congresso resolver também não considerar os contratos já feitos, eu serei obrigada a seguir", disse. 

Fonte: Agência Brasil