Prazo é para motociclistas receberem mais orientações sobre as novas normas
Ainda não é desta vez que os motociclistas do Ceará em exercício de atividades remuneradas serão fiscalizados quanto às normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Apesar da determinação ter entrado em vigor nacionalmente, no último dia 2 de fevereiro, depois de já prorrogados dois prazos, a medida não vale para o Estado, pois o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) estabeleceu mais 90 dias para motoboys e mototaxistas se adequarem às regras.Em meio ao impasse e protesto da categoria em todo o País, foi rejeitada pelo Contram, na última quarta-feira (20) a proposta dos Detrans do País de adiar as fiscalizações punitivas para aqueles que não atenderem às normas de segurança da profissão, e realizar apenas blitze educativas em um prazo de até 12 meses.
Conforme o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), continua valendo a lei que entrou em vigor no início do mês, no entanto, esclarece que cabe ao órgão apenas a regulamentação da lei, não podendo obrigar os Detrans a aplicarem a punição. Dessa forma, cabe a cada Estado decidir quando dar início as fiscalizações.
De acordo com a assessoria de comunicação do Detran/CE, o prazo de mais 90 dias tem como objetivo promover uma orientação a esses profissionais, para que tenham mais conhecimento sobre a lei, aprovada em 2009, e sancionada pelo Contram em 2010.O prazo passa a valer, conforma esclarece o Detran, a partir da publicação de uma portaria no Diário Oficial do Estado, que pode ser realizada até a próxima segunda-feira (25).
Exigências
A lei para mototaxistas e motoboys determina a participação de curso com duração de 30 horas. Destas, 25 são de aulas teóricas e cinco práticas. Durante as aulas, os profissionais recebem orientações sobre saúde, transporte de carga, ética e cidadania, e segurança no uso da moto. Para isso, o Detran/CE credenciou 28 Centros de Formação de Condutores (CFCs) no Estado para ministrar o curso obrigatório. Destes, 19 ficam em Fortaleza e nove no Interior. Cerca de 2 mil profissionais participaram do curso no Ceará no ano de 2012, de um total de aproximadamente 20 mil que utilizam a motocicleta para exercer uma atividade remunerada.
Além do curso, é exigido à categoria a instalação de equipamentos de segurança. Entre eles, dispositivo de proteção para pernas e motor, dispositivo aparador de linha, fixado no guidão, e baú, bagageiro, alforjes, bolsas ou caixas laterais para o transporte de carga, devendo o veículo ser registrado para essa finalidade. Para o exercício da atividade o condutor precisa ter mais de 21 anos de idade, possuir habilitação na categoria "A" por no mínimo dois anos, estar vestido com colete de segurança com dispositivos refletivos, e ser aprovado no curso.
Após o início da fiscalização, será aplicada a multa de R$ 191,54 aos condutores que desrespeitarem a medida, assim como a apreensão do veículo e a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O presidente do Sindicato do Motociclistas de Fortaleza, Valteclar Borges Vieira, afirma que a categoria tem a expectativa do curso ser financiado pelo Estado e acredita que em três meses não será possível qualificar os mais de 3 mil motociclistas ligados ao sindicato. "Sabíamos dessa exigência desde 2009, e em 2010 qualificamos 300 profissionais, mas o Detran não reconheceu". Ainda conforme o presidente, o líder do governo na Assembleia Legislativa, José Sarto, prometeu, em 2012, 35 mil bolsas para o curso em todo o Estado.
Sobre o não reconhecimento do curso feito por 300 motociclistas, a assessoria de comunicação do Detran/CE esclarece que, conforme a lei, é o órgão o responsável por credenciar as entidades que ministram o curso.
RENATO BEZERRA
ESPECIAL PARA CIDADE
Compilado do Diário do Nordeste Online
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