Juntas, as cinco maiores cidades cearenses em arrecadação aplicaram, até agosto, R$ 2 bilhões em gastos com pessoal
As prefeituras dos cinco maiores municípios do Ceará em arrecadação de receitas já empenharam, juntas, mais de R$2 bilhões para serem gastos com pessoal, o que corresponde, em média, a 43% da Receita Corrente Líquida (RCL) das cidades de Fortaleza, Maracanaú, Caucaia, Sobral e Juazeiro do Norte.Apesar de a porcentagem estar dentro do previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, de 54% para o Executivo, a Prefeitura de Juazeiro do Norte extrapolou esse limite. Os dados constam no site do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Ceará, atualizados até o segundo quadrimestre do ano, encerrado em agosto.
De acordo com o último Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura de Fortaleza, foi liquidado R$ 1,7 bilhão para pagamento de pessoal, representando 43% da receita, mas, até agosto, a despesa bruta chegou a quase R$ 2 bilhões. Desse montante, R$ 1,6 bi foi direcionado para o pessoal ativo, R$ 285 milhões para aposentados e pensionistas e R$ 20 milhões para contratos de terceirização.
O segundo maior município em receitas, Maracanaú, declarou ter empenhado, até o segundo quadrimestre de 2012, R$ 198,6 milhões para gastos com pessoal, representando 45% do orçamento municipal. Houve um crescimento de 1% em relação ao primeiro relatório de gestão fiscal, que indicou gastos de R$ 191,6 milhões.
A Prefeitura de Caucaia empenhou, até agosto, 53% da receita para gastos com pessoal, o que representa R$ 211 milhões. Já nos quatro primeiros meses do ano, foram empenhados R$ 196 milhões, o que já deixava o município em estado de alerta pelo TCM, pois o valor representa 50% da receita corrente.
Já em Sobral, os gastos com pessoal informados ao TCM foram bem inferiores. No primeiro quadrimestre, a Prefeitura realizou empenhos da ordem de R$ 90 milhões, subindo para R$ 96 milhões no quadrimestre seguinte. Até agosto, as despesas representavam 25% da receita corrente líquida do município.
Preocupação
Apesar do avanço na divulgação das informações sobre a gestão pública, os portais do TCM e das prefeituras ainda não disponibilizam a quantidade de trabalhadores terceirizados e concursados, embora o diretor de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Juraci Muniz, admita que esta ainda é uma preocupação do órgão.
Segundo Juraci Muniz, há dificuldade em fiscalizar se as prefeituras estão cumprindo a legislação em relação à contratação de pessoal, de modo que a terceirização não seja utilizada deliberadamente e que sejam respeitados os casos em que se exige a realização de concurso público. Sobre a discriminação no número de terceirizados e contratados, ele diz que isso seria "um detalhe a mais" na transparência dos gastos públicos.
Juraci Muniz ressalta que o TCM fiscaliza os gastos públicos dos municípios principalmente através dos relatórios de gestão enviados quadrimestralmente. Em caso de descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, cabe ao Tribunal emitir alertas, através de ofícios ou abertura de processos judiciais, às prefeituras para que elas "enxuguem" esses gastos.
As primeiras sugestões, explica Juraci, são no tocante à redução de cargos comissionados, horas extras, aumento de salários, dentre outros. Caso essas medidas não resolvam o problema, a última instância é a demissão de funcionários. Se no balanço final da gestão, os limites de gastos não forem respeitados, o prefeito pode ter as contas desaprovadas pelo TCM.
Na última quinta-feira, o Ministério Público Estadual entrou com uma Ação Civil Pública contra o prefeito de Acopiara, Antônio Almeida Neto, por ter sancionado lei que institui Plano de Cargos dos servidores da Saúde, aumentando em 50% os salários daqueles funcionários. O último relatório de gestão fiscal do município apontou que a Prefeitura já comprometia 59% do orçamento com pessoal.
Prejudicados
O diretor do Sindicato dos Fazendários do Estado do Ceará e mestre em Economia, Marcelo Bezerra, afirma que os municípios avançaram em relação ao cumprimento da lei. No entanto, como os gastos com pessoal não precisam obedecer a lei em todos os quadrimestres, já que o percentual considerado é apenas do balanço anual, os investimentos em áreas básicas podem ser prejudicados durante o ano.
O economista explica ainda que isso é um problema nacional, já que a maior parte dos orçamentos ainda é majoritariamente voltada para custeio da máquina pública. Em Juazeiro do Norte, quinta maior receita do Estado, no primeiro quadrimestre do ano, foram empenhados 64% da receita corrente líquida só com gastos com pessoal, um total de R$ 282 milhões.
Já no segundo quadrimestre, as despesas foram reduzidas para R$ 160 milhões, mas ainda continuam acima do teto, já que esse montante representa 54,7% da receita corrente líquida do município. Mesmo com o limite estabelecido pela legislação, de 54%, o recomendável pela Lei de Responsabilidade Fiscal é que não se ultrapasse o prudencial de 51,3%.
Durante a pesquisa realizada pelo Diário do Nordeste, houve uma grande dificuldade em acessar os dados através dos portais da transparência das prefeituras dos municípios, já que naqueles endereços constam, muitas vezes, informações desatualizadas ou ausentes.
Para o diretor de Fiscalização do TCM, Juraci Muniz, há dificuldade em averiguar o cumprimento da lei em relação à contratação de pessoal.
FOTO: WALESKA SANTIAGO
LORENA ALVES
REPÓRTER
Copilado do Diário do Nordeste
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