A sexta-feira, 14, foi marcada por protestos na sede do Ministério da Saúde, em Brasília. Há exatamente um ano, a Lei 12.456 - que proíbe o fumo em ambientes fechados em todo o país - foi sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff. Porém até a data de hoje, a referida lei federal não foi regulamentada. Para protestar contra este atraso, o presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), Anderson Silvestrini e o coordenador da Aliança de Combate ao Tabagismo (ACT), Guilherme Almeida, levaram 10 pizzas para chamar a atenção das autoridades sobre a importância desta regulamentação.
Ao serem proibidos de subir com as pizzas até o gabinete do ministro Alexandre Padilha - que estava viajando a serviço – os representantes das duas entidades distribuíram o alimento para os funcionários da pasta.
Segundo um estudo encomendado pela ACT ao Datafolha, o governo gasta por ano cerca de R$21 bilhões de reais com o tratamento de pacientes de doenças relacionadas ao fumo. O valor é três vezes maior do que o arrecadado com os impostos da indústria do tabaco, cerca de R$7 bilhões anuais.
“Já passou da hora desta lei ser regulamentada. O que não faltam são doenças relacionadas ao fumo por isso toda a classe médica apoia este combate ao tabagismo”, declarou o presidente da SBOC, Anderson Silvestrini.
Segundo Silvestrini, o hábito de fumar é responsável por cerca de 90% dos casos de câncer de pulmão e por outros tipos da doença como o câncer de bexiga, de cabeça, de pescoço, de pâncreas, renal, além de infartos, acidentes vasculares cerebrais, doenças coronarianas. Para ele a lei que proíbe o fumo em ambientes fechados pode ajudar a salvar muitas vidas de fumantes passivos.
“A fumaça respirada do cigarro é mais danosa do que a tragada. Tem cerca de 50 vezes mais produtos cancerígenos do que o que é tragado. O fumante passivo poderá ter uma série de doenças em decorrência desta exposição”, alertou.
Atualmente existem no país leis estaduais de controle do fumo em ambientes fechados que são tidas como referência. São os casos de leis no Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo.
“O índice de cumprimento da lei nesses estados está acima de 99% e tem o apoio de 80% dos fumantes. O governo federal até hoje não chamou as vigilâncias sanitárias desses estados para saber como são feitas essas fiscalizações e com isso deixa de colher essas experiências de sucesso”, lamentou o coordenador da ACT, Guilherme Almeida.
Preocupado com o lobby das indústrias tabagista, Almeida faz um alerta ao governo.
“O governo não pode ceder às pressões da indústria do tabaco. O Brasil já assumiu compromissos internacionais de controle do tabaco. Tivemos uma reunião na Casa Civil no início do ano e o discurso que o governo vem trabalhando está alinhado com o conceito que a indústria do tabaco sugere. Isso pode enfraquecer as leis estaduais e poderá haver retrocesso nas conquistas que a população já teve”.
Após distribuírem todas as pizzas na portaria do ministério os representantes da SBOC e da ACT foram recebidos pela chefe de gabinete do ministro Padilha, Eliane Cruz. Saíram com a promessa de uma reunião com o ministro no início de 2013 (ainda sem data), com a informação de que há um entendimento entre o Ministério da Saúde e a Casa Civil para a regulamentação da lei.
“Ela nos disse que existe uma divergência referente ao o que é considerado um local fechado, mas garantiu que estão sendo efetuados esforços para solucionar essa polêmica e regulamentar a lei o quanto antes”, declarou Silvestrini.
Número de fumantes em queda
Nos últimos 20 anos o número de fumantes no Brasil que era de cerca de 30% da população passou para 16%. Do ponto de vista estatístico esse percentual está abaixo do observado em outros países.
“Cerca de 22% de ex-fumantes ainda vão ter algum problema de saúde ao longo de suas vidas por conta do cigarro. Veremos uma mudança mais significativa daqui a uns 20 anos. Mas é preciso continuar trabalhando para que esses índices caiam mais, pois 16% representa quase 30 milhões de brasileiros”, finalizou o presidente da SBOC.
Contatos para entrevista:
Doutor Anderson Silvestrini, presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC)
(61) 3704-7624
Jornalista, Eduardo Cunha
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