A lei que pretende acabar com a assinatura básica da telefonia deve ser votada no plenário nos próximos dias. A proposta faz parte de uma lista de prioridades apresentada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia. São 17 projetos que circulam em conjunto na Câmara dos Deputados, que abordam o mesmo tema.
O objetivo é fazer com que as prestadoras de telefonia fixa realizem apenas a cobrança dos pulsos e minutos utilizados pelos usuários.
O presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação da Câmara, deputado Eduardo Azeredo, do PSDB mineiro, enfatiza que a resistência ao projeto é das empresas de telefonia.
"Existem interesses sendo contrariados. Evidente que milhões de telefones pagando 40 a 50 reais por mês têm um valor econômico muito grande. Existe também o risco de que as operadoras se desincentivem de instalar telefone fixo não tendo essa cobrança e que a qualidade possa cair. Mas é para isso que existe a Anatel. A Anatel foi criada para fiscalizar as operadoras como um todo".
Para ser analisada no plenário da Câmara dos Deputados a proposta precisa ter a aprovação de um requerimento de urgência para só assim ser analisada no Plenário.
Fonte: Agência do Rádio
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