O Manual do Turista
Consumidor foi lançado nesta segunda-feira, 22, na Assembleia Legislativa
(AL-CE). A publicação, elaborada em conjunto pelos técnicos das secretarias
estaduais do Turismo e da Justiça e Cidadania, respectivamente Setur e Sejus, vai
informar os viajantes sobre seus direitos e deveres.
Em 41 páginas, o manual
aborda os seguintes temas: Código de Defesa do Consumidor (CDC), Reparação de
Danos, Como e onde reclamar, Como mover uma ação, Recomendações úteis e
Acessibilidade.
Na parte de recomendações, o
turista vai saber mais sobre pacotes; guias; hotelaria; extravio ou dano de
bagagem; restaurantes; transportes aéreos, aquáticos e terrestres; entre outras
itens importantes. Também foram elaborados trechos sobre saúde, dicas de viagem,
telefones importantes e combate à exploração sexual de crianças e adolescentes
e tráfico de pessoas.
De acordo com o titular da
Setur, Bismarck Maia, é preciso avançar na questão da informação sobre serviços
e direitos dos turistas, e este “é o primeiro passo neste sentido, o sentido é
orientar sobre o bom serviço, e não punir”, explica.
Bismarck explicou também
que, inicialmente, serão distribuídos 10 mil exemplares em “pontos de
convergência de turistas”, tais como o aeroporto e demais equipamentos do
Estado. Posteriormente, serão confeccionados também em outros idiomas, para
atender a demanda de turistas estrangeiros.
Já a titular da Sejus,
Mariana Lobo, ressaltou que o Brasil é pioneiro na legislação de proteção ao
consumidor, e que o manual vai “solidificar o destino turístico de excelência
que é o Ceará”. “Na relação de consumo o cliente sempre é o elo de maior
vulnerabilidade, ainda mais quando é turista, que está longe da sua cidade”.
A Sejus também convidou para
a ocasião dois juristas de renome internacional, especialistas em direito do
consumidor, para um painel e uma palestra sobre o tema. O fundador da
Associação Internacional de Direito do Consumo (AIDC), sediada em Bruxelas, na
Bélgica, Mário Frota, comandou a palestra “O Estado do Ceará, destino turístico
de excelência, e o consumidor-turista”; e a diretora do Centro de Formação para
o Consumo, de Coimbra, Portugal, Ângela Maria Marini Frota,o painel “A
segurança alimentar – valor acrescentado num turismo de qualidade”.
Fonte:
Assessoria de Comunicação
Secretaria do Turismo do
Estado
Carmen Inês Walraven/Mara
Cibely de Oliveira/Tunay Peixoto
(85) 3101.4654/8732.2041
Nenhum comentário:
Postar um comentário