O deputado federal Valtenir
Pereira, do PSB de Mato Grosso, apresentou uma proposta que obriga as pessoas
divorciadas ou viúvas a fazerem testamento caso queiram se casar novamente. O
objetivo é evitar as brigas judiciais que, além de atolarem a Justiça, geram
desgaste para todos os herdeiros. O deputado Valtenir Pereira comenta o que o
levou a elaborar a proposta.
“Eu sou defensor público de
carreira. Trabalhei na área de família, especificamente. E a gente observa que,
quando tem vários herdeiros disputando um único bem, um imóvel – às vezes você
tem oito, doze pessoas, doze herdeiros e são de famílias distintas, vamos dizer
assim. E, às vezes eles não se combinam por uma questão familiar, alguma
separação traumática que houve do primeiro casamento, na passagem pro segundo,
e isso gera um atrito e, aí, muita birra, muita confusão.”
O deputado Valtenir Pereira
ressalta que, além de diminuir o número de processos judiciais, a
obrigatoriedade do testamento para quem se casar novamente também serve de
garantia para que a divisão dos bens seja feita da forma como quiser o
testador, que é o proprietário dos bens em vida.
“A partir do momento que ele
dispõe, em testamento, como deliberação de última vontade, fica mais fácil,
porque você tem um documento escrito, você vai só pra execução, só para a
partilha do bem. Geralmente, as pessoas que deixam testamento, querem
beneficiar uma determinada pessoa que, no convívio, foi uma pessoa importante,
uma pessoa que trouxe tranquilidade, trouxe paz, ajudou. E, às vezes, é uma
pessoa que dedicou a sua vida a esta pessoa em vida.”
De acordo com o deputado
federal Valtenir Pereira do PSB de Mato Grosso, o texto também determina a
confirmação ou correção do testamento a cada doze meses. A expectativa do
deputado é que a proposta seja levada ao plenário da Câmara dos Deputados até o
ano que vem. Antes disso, ela precisa passar pela Comissão de Seguridade Social
e Família, Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e pela
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Caiena Multimídia
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