O Ceará não está imune às
oscilações da economia brasileira e mundial, mas ainda assim teve expansão
A crise internacional já
mostrou seus reflexos nas contas públicas do Estado do Ceará. No balanço do
segundo quadrimestre da Secretaria Estadual da Fazenda, o titular, Mauro Filho,
afirmou uma preocupação com a queda nas transferências da União no período de
maio a agosto. Mesmo assim, o Estado garantiu um crescimento de 2,5% em sua
receita bruta e de 12,9%, se contados somente os valores com as receitas
próprias.
Mauro Filho mostrou
preocupação com a queda nas transferências da União de maio a agosto. Mesmo
assim, o Estado garantiu crescimento de 2,5% em sua receita bruta e de 12,9%,
se contabilizadas só as receitas próprias
Segundo Mauro Filho, a queda
se deu principalmente no Fundo de Participação dos Estados (FPE) nos últimos
quatro meses. De uma previsão de arrecadação de R$ 1,6 bilhão, foram realizados
somente R$ 1,4 bilhão, 89% do previsto. Como houve incremento nos quatro
primeiros meses do ano, o acumulado do ano ainda apresenta acréscimo de 4,1%,
chegando a R$ 4,2 bilhões. "A queda, primeiro, é pela crise internacional,
que impactou a economia brasileira, e o Ceará não está imune às oscilações da
economia brasileira e mundial. Mas, mesmo assim, a receita própria do Estado
consegue ter um perfil de crescimento diferenciado daquela que é observada na
economia nacional", analisa o secretário. A receita total bruta do Estado
nos oito primeiros meses do ano foi de R$ 11,2 bilhões, sendo R$ 5,9 bilhões de
receita própria. O maior responsável pelo incremento próprio foi o ICMS, que
passou de R$ 4,25 bilhões de janeiro a agosto de 2011 para R$ 4,83 bilhões no
mesmo período de 2012, uma elevação de 13,6%. "Este é um número grande
para uma inflação de 5%", destaca.
IPVA
O IPVA, em percentual, teve
aumento ainda maior, de 14,9%, subindo de 356,8 milhões para R$ 410,2 milhões.
Isso ocorreu especialmente pelo aumento da venda de carros com a redução do IPI
sobre automóveis.
Investimento
Já os recursos empregados em
investimento no intervalo de maio a agosto ficaram abaixo da programação
financeira para o quadrimestre. Foram investidos R$ 780,3 milhões, de uma
previsão de R$ 1,30 bilhão, isto é, 59,9% do programado. Com esta configuração,
a previsão de gastos com investimento para este ano fica em R$ 2,5 bilhões,
abaixo, portanto, do montante empregado no ano passado para o mesmo fim, que
foi de R$ 2,8 bilhões. Entretanto, Mauro Filho afirma que, pelo desempenho de
agosto último, que, segundo ele, foi bem mais que os demais meses, é possível
que esse número seja elevado.
"Se continuar assim de
agosto até dezembro, o que acho que sim, a previsão fica em R$ 2 bilhões e 826
milhões, ou seja, R$ 26 milhões a mais que 2011".
As despesas correntes também
cresceram além da previsão, chegando a R$ 8,5 bilhões de janeiro a agosto. Para
o segundo quadrimestre, de uma previsão de gastos de R$ 4,4 bilhões, foram
executados R$ 5,2 bilhões. O que puxou essa elevação foi, principalmente, o
aumento de gastos com pessoal e encargos sociais. De uma previsão de R$ 2
bilhões, saíram R$ 2,5 bilhões dos cofres estaduais para tal fim. "Isso
foi por conta do reajuste dos servidores da Polícia Militar, além da
contratação de servidores", explica.
Desonerações
O secretário informou que
deverá lançar um novo pacote de desonerações de produtos e segmentos da
economia cearense no próximo dia 31 de outubro.
Fim da guerra dos portos
gerará R$ 40 milhões ao CE
A unificação das alíquotas
do ICMS cobrada sobre produtos importados em operações interestaduais será
benéfica para o Ceará, mas não na medida que se previa. De acordo com o
secretário estadual da Fazenda, o Estado deverá ter um acréscimo anual em sua
arrecadação de R$ 30 a R$ 40 milhões.
"Como o Ceará ainda é
um Estado consumidor, o efeito líquido disso é de que o Estado possa ter um
pequeno acréscimo com esses produtos e, consequentemente, a partir de fevereiro
de 2013, o Ceará possa experimentar um leve acréscimo, de 30 a 40 milhões de
reais por ano", afirma. Segundo ele, o incremento também não é maior por
conta que muitos dos produtos importados que chegam ao Ceará já estão entrando
diretamente pelos portos do Pecém e do Mucuripe, e não mais por portos de
outros estados, sobretudo os do Sudeste. E a tendência, destaca, é que essa
configuração se consolide ainda mais.
Impacto positivo
"Portanto, esse impacto
[da mudança na legislação] vai ser positivo, mas não na magnitude que nós
esperávamos". Ainda no semestre passado, o Senado aprovou a proposta de
resolução 72/11, que unifica em 4% a alíquota do ICMS sobre os produtos importados.
Antes, essa era de 7%, para as operações que iam do Sul e dos estados de São
Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais para o Nordeste, e de 12%, quando a
mercadoria saía daqui para o Sul. A nova alíquota passa a vigorar a partir de
janeiro de 2013. A medida tem o objetivo de acabar com a chamada "guerra
dos portos", como é chamada a situação que se criou quando alguns governos
passaram a conceder incentivos fiscais para que produtos importados ingressem
no país por meio de seus portos. Mais recentemente, entrou em debate possível
adiamento dessa nova alíquota. Isso porque o coordenador dos Estados no
Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Cláudio Trinchão, disse que
não há consenso entre os técnicos dos Estados.
Segundo Mauro Filho, a
questão já está decidida. No chamado pré-Confaz, ocorrido um dia antes, no dia
27 de setembro, os secretários de Fazenda dos Estados decidiram não adiar a
aplicação da alíquota unificada.
SÉRGIO DE SOUSA
REPÓRTER
Copilado do Diário do Nordeste
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