São 32 usinas prontas e
paradas em todo o Brasil, que somam R$ 370 milhões de receitas a receber
Bahia. Quem vai pagar a
conta pelo atraso das obras de transmissão da Companhia Hidro Elétrica do São
Francisco (Chesf) é o consumidor brasileiro. Pelas regras do edital de
licitação, as geradoras que concluíram os parques eólicos até 1.º de julho
deste ano têm direito a receber uma receita fixa prevista no contrato.
A Aneel entende que a
estatal tem de ser responsabilizada pelo atraso na entrega de três sistemas de
transmissão FOTO: DIVULGAÇÃO
No total, são 32 usinas
prontas e paradas em todo o Brasil, que somam R$ 370 milhões de receitas a
receber. Ou seja, o consumidor terá de pagar por uma energia que não está sendo
produzida porque a Chesf nem começou a fazer a sua obrigação.
Responsabilidade
A Agência Nacional de
Energia Elétrica (Aneel) entende que a estatal tem de ser responsabilizada pelo
atraso na entrega de três sistemas de transmissão, que incluem as subestações e
as linhas. São elas: Acaraú II, Igaporã e João Câmara. Até agora, a Aneel já
emitiu três autos de infração contra a estatal, no valor de R$ 10,9 milhões.
Na penúltima reunião da
diretoria, a agência autorizou a Procuradoria-Geral da República a entrar com
uma ação judicial contra a Chesf. Segundo o diretor da Aneel, Romeu Rufino, a
ideia seria pedir uma indenização à empresa para não onerar o consumidor. "Ela
foi a causadora dos prejuízos. Portanto, tem de assumir a responsabilidade. Não
é justo o consumidor pagar por algo que não tem culpa".
Rufino diz que, pela falta
do sistema de transmissão, a Aneel teve de criar uma regra nova para conseguir
liberar o pagamento das receitas para as geradoras de energia eólica. O normal,
diz ele, seria a empresa fazer todos os testes dos parques e, depois, pedir a
autorização para iniciar operação comercial. Mas, sem a transmissão, as
empresas não puderam fazer isso. "Está para sair nos próximos dias um
despacho da Aneel para que as geradoras possam receber suas receitas".
Estão nesse grupo a Renova
Energia, Dobrevê Energia (Desa) e a CPFL Renováveis. Segundo o presidente da
Desa, Carlos Augusto Leite Brandão, a empresa tem cinco parques eólicos prontos
sem operar por causa do sistema de transmissão da Chesf. Ele conta que, embora
tenha direito a receber uma receita fixa, os custos para manter uma usina
parada são grandes. Além da manutenção, as empresas têm de renegociar os
contratos de operação e de garantia dos equipamentos.
No caso da Desa, a empresa
vendeu uma quantidade de energia menor do que aquela que o parque realmente
poderia produzir. Os MWs gerados acima disso poderiam aumentar a receita da
empresa - estratégia considerada no momento de dar um lance no leilão. Sem
isso, o retorno tende a ser menor.
Como nos demais casos, a
companhia ainda não recebeu nenhum centavo. "Se demorar muito, os sócios
terão de aportar mais dinheiro na empresa, sem a garantia de mais tarde poder
retirar esse capital. Além disso, tínhamos um processo de construção em cascata
que foi interrompido. Estou tendo um custo adicional para mobilizar e
desmobilizar equipes".
Fonte: Diário do Nordeste
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