Os depósitos em caderneta de
poupança feitos a partir desta sexta-feira (4) começam a ser remunerados de
acordo com novas regras definidas pela Medida Provisória 567/2012, publicada em
edição extra do Diário Oficial da União desta sexta. Na prática, a mudança só
produzirá efeitos financeiros para os depositantes a partir do momento em que o
Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, reduzir a meta da taxa
Selic para 8,5% ao ano.
Hoje, a meta anual dessa
taxa básica de juros está em 9% e a previsão é de que seja reduzida já a partir
das próximas reuniões do Copom, marcadas para 29 e 30 de maio.
A MP 567/2012,
cuja admissibilidade deverá ser examinada inicialmente por uma comissão mista
de senadores e deputados, abre caminho para essa redução.
A MP trata especificamente
da remuneração adicional da poupança, fixada pela Lei 8.177/1991 em 0,5% ao
mês, que se acrescenta à remuneração básica, pela Taxa Referencial (TR).
A mudança, na verdade,
institui um gatilho: enquanto a meta anual da Selic continuar acima de 8,5%, a
regra da Lei 8.177/1991 continua valendo. Quando a meta anual ficar em 8,5% ou
menos, adota-se a nova fórmula para a remuneração adicional, de 70% da taxa
Selic ao ano.
Nesse caso, para se conhecer
o rendimento adicional (mensal) da poupança, calcula-se 70% da meta da Selic e
divide-se o percentual por 12. Os saldos das cadernetas de poupança apurados
até esta sexta-feira serão remunerados pela fórmula antiga e os saldos remanescentes
já seguirão a nova regra.
De acordo com a MP, os
bancos terão de separar os depósitos realizados a partir desta sexta-feira. Os
saques feitos de hoje em diante recairão sobre esse montante separado, até seu
esgotamento, e só a partir de então atingirão o saldo remanescente.
Os extratos emitidos pelos
bancos deverão, conforme a MP, refletir essa separação. A medida provisória
determina às instituições financeiras a adoção de procedimentos internos que
assegurem remuneração e evolução correta dos saldos de poupança. A fiscalização
ficará a cargo do Banco Central.
Fonte: Agência Senado
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