Mudanças no atendimento aos
pacientes psiquiátricos no Estado do Ceará, agora, virou determinação judicial.
O juiz federal Ricardo José Brito Bastos, da 6ª Vara da Justiça Federal no
Ceará, determinou que a União, o Estado e Município adotem as medidas
necessárias para que não passe de seis horas o tempo de espera de atendimento
para internação no Hospital de Saúde Mental de Messejana (HSMM).
A decisão judicial foi deferida
na última quinta-feira, em resposta a uma ação civil pública movida pela
Defensoria Pública da União.
O juiz determinou, ainda, que, para garantir a
transparência no cumprimento da decisão, seja disponibilizada, em página na
internet, estatística mensal do tempo para o atendimento dos pacientes. A
decisão também prevê que o primeiro relatório de atendimento deve ser
disponibilizado ao público no dia 10 de agosto de 2012.
Multa
No descumprimento no
atendimento dos pacientes, a multa será de R$ 200 mil, sendo 60% pago pelo
Estado, 20% pelo Município e os outros 20% pela União. O HSMM reconhece que a
demanda no local é maior do que a capacidade de atendimento e que alguns
pacientes precisam esperar até três dias para serem internados.
Já a Secretaria de Saúde do
Estado do Ceará (Sesa), através de sua assessoria de imprensa, informou que
hospital passou por reformas, melhorando o atendimento. Como forma de desafogar
a demanda do Interior, a Sesa justificou que Hospital Regional do Norte do
Estado, que é construído em Sobral, terá unidade psiquiátrica e isso
contribuirá para reduzir a demanda
Copilado do Diário do
Nordeste
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