Questionamento pela Arce e auditoria independente não impede a cobrança aos consumidores
Os consumidores de Fortaleza e outros 149 municípios cearenses pagarão, a partir do fim do mês, a conta de água e esgoto da Cagece com um reajuste que, na prática, pode não ter sido aferido com os dados adequados.
Um dos itens da base da cálculo usada pela Companhia foi questionado pela agência reguladora (Arce) e por auditoria independente, e será objeto de uma revisão. Contudo, até os números sejam readequados, a conta será paga pelos usuários.
Saldos do ativo financeiro
O item colocado em dúvida diz respeito aos saldos do ativo financeiro da companhia, e a imprecisão nestes dados foi apontada no parecer da auditoria independente internacional PriceWaterhouseCoopers (PwC), contratada para analisar o pleito do reajuste. Contudo, além dela, a própria Agência de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), que aprovou a nova tarifa, admitiu que os dados precisam de revisão.
A PwC foi contratada para examinar as demonstrações financeiras da Cagece, que compreendem, entre outros, seu balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2010 e o resumo de suas principais políticas contábeis. Os auditores tinham a responsabilidade de expressar uma opinião sobre tais demonstrações financeiras "de acordo com as praticas contábeis adotadas no Brasil e de acordo com as normas internacionais de relatório financeiro", mas optaram por abster-se de emitir opinião por falta de "evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar" a opinião da PwC.
"A Companhia ainda não finalizou a implementação de controles analíticos sobre os saldos do ativo financeiro da concessão, imobilizado e intangível, cujos saldos em 31 de dezembro de 2010 são de R$ 44.454 mil, R$ 66.649 mil e R$ 1.511.065 mil, respectivamente. Dessa forma, não foi praticável, nas circunstâncias, aplicarmos procedimentos de auditoria que nos permitisse concluir sobre a adequação desses saldos em 31 de dezembro de 2010", afirmou a auditoria. "Consequentemente, não foi possível determinar os ajustes que possam vir a ser requeridos caso os controles analíticos estivessem implementados", sentenciou.
Cagece
De acordo com a Cagece, a remuneração dos ativos forma a base de cálculo do reajuste, juntamente com as despesas da Companhia e os custos para manutenção e operação. "Estes custos representam hoje cerca de 70% na composição das tarifas", garante. O reajuste médio aprovado para entrar em vigor a partir do fim do mês é de 12,7%, o maior dos últimos oito anos. A empresa justifica que o reajuste visa "poder diminuir a defasagem entre os valores da arrecadação e os custos operacionais da Companhia", segundo informou sua assessoria de imprensa.
A Arce, que analisava o pleito desde o ano passado e verificou o parecer da PwC antes de conceder o reajuste, também encontrou problemas nas demonstrações financeiras da companhia. A "ausência/deficiência de registros e inventários específicos para cada concessão inviabiliza uma precisa valoração dos custos de capital e serviços prestados em tais áreas", afirmou a Arce em sua Nota Técnica CET 001/2012, na qual aprova o pleito da Cagece. Procurada pela reportagem, a Arce, através de seu coordenador Econômico-Tarifário, Mario Augusto Monteiro, defendeu: "Em razão do processo de convergência das normas contábeis internacionais, a Cagece realizou ajustes nos registros contábeis desses ativos, cujos critérios estão em processo de análise e discussão pela Arce junto à concessionária, podendo implicar alterações nos valores ora contabilizados". A Arce se refere, aqui, ao valor do estoque de ativos proveniente da remuneração dos investimentos da Cagece. "Cabe ressaltar que tais dificuldades são características do setor de saneamento brasileiro, estando o Ceará entre os primeiros a tratar efetivamente essa questão", complementou. "Ressaltamos que a Nota Técnica objeto de sua análise foi submetida a processo de audiência pública (aberta à sociedade) na primeira quinzena de fevereiro, atendendo o compromisso desta Agência com a transparência e publicidade de suas decisões", informou. A audiência realizada foi do tipo documental, estando o pleito em aberto para análise através do site da Arce.
ACFor também aprovou
Além da Arce, o pleito da Cagece também foi analisado e aprovado pela Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (ACFor), que responde por Fortaleza.
Procurada desde a última segunda-feira, a autarquia não respondeu aos questionamentos da reportagem. O Jornal também solicitou a Nota Técnica da ACFor para a aprovação do reajuste, mas não recebeu o documento até o fim desta edição.
Companhia pode ressarcir clientes
Caso seja detectado que a base utilizada para o cálculo do reajuste foi acima daquela que deveria ter sido utilizada, os clientes serão ressarcidos, compromete-se a Cagece. A Companhia esclareceu ao Jornal que está em processo de licitação para a realização do inventário do seu patrimônio. Orçado em R$ 1,5 milhão, o documento está programado para estar concluído em maio.
De acordo com a assessoria de imprensa da Cagece, a empresa já havia realizado, em 2010, uma licitação com este fim, mas não houve a inscrição de nenhuma empresa. "Caso o resultado do inventário aponte para valores menores que o utilizado pela Companhia, e essa diferença resulte em alteração no valor do reajuste, a Cagece adotará medidas para ressarcimento dos seus clientes", garante.
Essa medida de ressarcimento também foi reforçada pela Arce, que adotou os dados apresentados pela Cagece, mesmo ainda em revisão, como base para aprovar o reajuste.
Condicionante
"Ante a não disponibilidade de números que reflitam critérios e procedimentos julgados definitivos, optou-se pelo emprego dos números atualmente existentes, condicionados futuros processos de revisão à incorporação dos ajustes resultantes de eventuais alterações nos valores acima mencionados", afirmou o coordenador Econômico-Tarifário da Arce, Mario Augusto Monteiro. De acordo com ele, a aprovação da proposta de revisão tarifária da Cagece foi feita pela Arce com vinculação à realização, pela concessionária, de levantamento voltado para a precisa identificação e valoração dos ativos de referência para a remuneração do capital da empresa. "Ressaltamos que a apresentação desse estudo foi colocada pela Agência como condição necessária para análise de futuros pleitos tarifários. Eventuais diferenças (a maior ou a menor) serão objeto de ajustes no próximo processo de revisão tarifária", conclui. "Reitero não ser possível afirmar que os clientes da Cagece acima referidos estejam pagando valores injustificados", afirmou Monteiro, referindo-se aos clientes da concessionária localizados no Interior, os quais se encontram sob a jurisdição da Arce.
Ibracon
De acordo com o presidente da 1ª Regional do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), Robinson Passos de Castro e Silva, houve uma mudança nas normas de relatório financeiro no Brasil, no que tange ao chamado ´impairment´, ou seja, a desvalorização do ativo da empresa. Em virtude disso, aponta, os auditores não podem atestar os relatórios que não seguem estas novas regras. (SS)
SÉRGIO DE SOUSA
REPÓRTER
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