O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) questionou nesta segunda-feira (12) a licença de instalação do projeto Acquário Ceará, emitida pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). Segundo a superintendente do Iphan Juçara Peixoto, o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) estão irregulares porque não contêm estudos arqueológicos obrigatórios, que devem ser analisados e aprovados pelo Iphan.
Atividades utilizadoras de Recursos Ambientais consideradas de significativo potencial de degradação ou poluição dependerão do EIA/Rima para seu licenciamento ambiental. Ao tomar conhecimento do início das obras do Acquário, a Superintendência Regional do Iphan informou que pretende encaminhar ao governo do estado do Ceará um pedido de suspensão das obras até que a licença ambiental seja devidamente regularizada.
O secretário do Turismo do Ceará, Bismarck Maia, informou que todas as exigências legais feitas por órgãos ambientais foram cumpridas antes do início das obras.
"Todos os procedimentos foram realizados de forma legal e publicados em jornais de grande circulação", afirma o secretário. A superintendente regional do Iphan, Juçara Peixoto, afirmou nesta segunda-feira (12) que a licença está irregular, durante reunião com integrantes do movimento de protesto contra a construção do aquário. A Superintendência do Iphan no Ceará informou ainda que até o momento não recebeu nenhum comunicado oficial sobre o projeto. A informação foi confirmada pelos técnicos Ramiro Beserra e Verônica Viana, também presentes na reunião.
O advogado do Iphan, Vítor Melo Studart, disse que o estudo arqueológico é de "extrema importância" e o Iphan deve embargar a obra caso o estudo não seja realizado. "O estudo arqueológico estuda os registros do homem e decorrência histórica. Como a região [onde se constrói o Acquário] é portuária, há um grande potencial para se achar objetos históricos após uma pesquisa arqueológica", defende o advogado.
Studart defende também que o empreendimento deveria receber a licença do Ibama para início das obras. O Ibama foi procurado pelo governo do estado para licenciar a obra em 2010. Na ocasião, o Ibama disse que a licença deveria ser emitida pelo órgão ambiental do estado, a Semace. O G1 tentou contato com a Semace, mas as ligações não foram atendidas.
A obra
A obra física do Acquário Ceará começou no último dia 7 de março, após a emissão da licença pela Semace. O governo do estado pretende investir R$ 250 milhões na construção do aquário. Uma parcela do dinheiro sairá dos cofres públicos e a maior parte, cerca de R$ 200 milhões, virá de empréstimos.
De acordo com o Governo do Estado, o equipamento turístico terá 18 milhões de litros de água, ambientes que simulam o clima no polos e vai abrigar espécies de várias regiões do planeta. Ainda conforme o governo, o equipamento será o maior do gênero no hemisfério sul e vai ajudar a atrair mais turistas para o Ceará.
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