A Prefeitura Municipal de Aracati, por meio do Fundo Municipal de Seguridade Social-FMSS, convida toda a população a participar da audiência pública que vai debater a situação financeira e atuarial da seguridade do município. O evento acontece nesta quarta-feira (11), a partir das 9h30, no Teatro Francisca Clotilde, e se constitui num momento impar para se ouvir a comunidade e, explicitar, de forma transparente a atual situação do FMSS.
“Na Audiência Pública serão colocados todos os problemas que levaram o FMSS a situação em que se encontra hoje. A Prefeitura quer que a população participe exercendo a democracia em sua plenitude uma vez que serão colocadas em debate sugestões que podem levar ao equilíbrio financeiro do Fundo”, ressaltou Kátia Freire, que preside o Fundo Municipal de Seguridade Social do Município.
O atendimento no FMSS se dá em horário comercial.
O Fundo Municipal de Seguridade Social tem como referencial o equilíbrio previdenciário, reconhecido por ter uma gestão transparente e participativa, além de trabalhar para dar melhores condições e informações aos segurados, aos seus familiares e aos servidores. “É o momento e oportunidade para a Prefeitura, os segurados e a sociedade em geral debater e sugerir melhorias para a garantia do futuro da Previdência Municipal”, destacou Carlos Gustavo Montenegro, Secretário de Finanças.
O Fundo foi instituído com a finalidade de criar condições financeiras, operar e administrar os recursos oriundos das contribuições sociais devidas pelos servidores efetivos, pelos poderes Executivo e Legislativo de forma a garantir a seus segurados um regime de previdência de caráter contributivo que proporcione cobertura dos planos de benefícios e de custeio, conforme trata a Lei, bem como realizar os processos e procedimentos a eles vinculados.
A atual gestão do FMSS é composta por um Conselho com cinco membros, Comitê de Investimento com cinco membros, presidente, vice-presidente e três diretorias. O FMSS está diretamente subordinado à Secretaria Municipal de Administração.
COPILADO DA ASCOM ARACATI
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