Brasília O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu, ontem, dar continuidade ao processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff, após rejeitar a decisão do presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular as sessões que aprovaram a admissibilidade do impeachment naquela Casa.
Com isso, foi lido o resumo do parecer da Comissão Especial de Impeachment pela admissibilidade do processo. A expectativa, de acordo com Renan, é que a votação da matéria no plenário da Casa seja concluída na noite de amanhã. Para colocar em votação o processo de impeachment de Dilma, no entanto, ele cobrou agilização da votação da cassação do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) no plenário da Casa, que deve ocorrer na tarde de hoje.
A decisão do peemedebista de desconsiderar a anulação do processo por Waldir Maranhão gerou discussão entre a oposição e a base governista. Renan explicou que não poderia interferir nos discursos proferidos pelos deputados, antes da votação naquela Casa, no dia 17 de abril.
O anúncio de votos e a orientação partidária foram argumentos citados por Waldir Maranhão para anular a sessão. Renan também rejeitou a alegação de que a decisão da Câmara pela admissibilidade não poderia ter sido encaminhada por ofício. Maranhão argumentou que o documento adequado seria uma resolução. Renan afirmou, ainda, que a anulação foi intempestiva, pois o processo de impeachment já se encontra em discussão no Senado Federal.
"Aceitar essa brincadeira com a democracia seria ficar pessoalmente comprometido com o atraso do processo", concluiu.
O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), e a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentaram questão de ordem para suspender a leitura do relatório da Comissão com base na decisão de Maranhão. A questão foi indeferida por Renan e o relatório foi lido na mesma sessão plenária pelo primeiro-secretário da Casa, senador Vicentinho Alves (PR-TO).
Líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB) disse que não há mais competência da Câmara para tratar do assunto, tendo em vista que o processo contra Dilma já tramita no Senado. A matéria, segundo ele, é "precisa, intempestiva, procrastinatória, o PT e o governo tentam obstruir o funcionamento do Senado, o governo não consegue se defender e tenta adiar o julgamento".
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse que o direito de defesa de Dilma foi cerceado na Câmara e que a decisão de Maranhão "não tem nada de intempestivo e improcedente". Segundo ela, a sessão da Câmara teve que ser anulada porque houve encaminhamento de votação dos líderes, o que é vedado pelo regimento interno da Casa.
Imparcialidade
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que Renan está "errando muito". O petista cobrou suspensão da sessão e avaliou que o Senado não pode ser cúmplice da ilegalidade cometida contra Dilma. Em resposta a Lindbergh, Renan disse que vai seguir com imparcialidade e isenção, tendo como base a Constituição, o Regimento Interno da Casa, a legislação e os precedentes de 1992, em referência à atuação do Senado no impeachment de Fernando Collor.
Na avaliação do líder do governo, senador Humberto Costa (PE), Renan errou ao não acolher a decisão de Maranhão. Ele garantiu que o recurso foi apresentado à Câmara pela Advocacia Geral da União no prazo e que decisão de Maranhão "nada tem de intempestiva".
Ronaldo Caiado (DEM-GO), por sua vez, refutou a tese defendida por governistas de que a matéria aprovada na Câmara deveria ter sido encaminhada ao Senado por meio de projeto de resolução, e não por ofício. "O Senado não pode ficar tutelado pela Câmara. A posição agora é do Senado, onde a matéria tramita há vinte dias".
A senadora Ana Amélia (PP-RS) destacou que a admissibilidade de abertura de processo contra Dilma foi decidida de forma soberana por 367 deputados. Segundo ela, o presidente interino da Câmara não pode anular decisão da própria Casa "com um canetaço". A senadora disse que não procede a alegação de que os líderes partidários na Câmara não poderiam orientar as bancadas na sessão que aprovou a abertura de processo contra Dilma.
Votação
Após a sessão, Renan afirmou que a expectativa é que a análise da admissibilidade do processo de impeachment movido contra a presidente se decida ainda amanhã (11). Segundo o presidente do Senado, um encontro com os líderes partidários deve definir o tempo de duração das intervenções.
"Nós decidimos que cada senador vai ter 10 minutos para discutir e mais cinco minutos para encaminhar. O ideal é que cheguemos a um meio termo, tudo acertado com os líderes dos dois lados. A expectativa é que pelo menos 60 senadores falem. Se isso acontecer, nós teremos 10 horas de sessão", explicou.
Segundo ele, a partir das 15h de hoje, serão abertas inscrições em dois livros diferentes. "Um para quem está a favor da admissibilidade e outro para quem está contra. Vamos convocar a sessão para as 9h da quarta-feira; faremos uma interrupção ao meio dia; vamos retomar às 13h e seguiremos até as 18h; em seguida faremos uma nova interrupção e voltamos às 19h".
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