As próximas famílias
atendidas pela faixa um do programa Minha Casa Minha Vida vão ter mais
facilidade para pagar as moradias.
Um decreto publicado no Diário Oficial da
União fixa em até 95 por cento o valor do subsídio para famílias com renda de
até mil e seiscentos reais mensais beneficiadas pelo programa habitacional do
governo.
Com isso, essas famílias vão poder pagar a metade da prestação mínima,
como afirma a diretora do Departamento de Infraestrutura do PAC, Maria
Fernandes Caldas.
"Hoje, a família que
ganha até mil e seiscentos reais, de renda familiar, tem subsidio do governo, a
chamada faixa 1, do programa Minha Casa Minha Vida, onde o governo entrava até
então com 90 por cento do preço da casa, e a família pagava uma parcela de 50
reais ou com 10% de sua renda durante 10 anos. Com essa mudança do decreto,
aumenta o subsídio dado pelo governo. Então, o governo passa a pagar 95% do
valor da unidade, da moradia, e a família paga durante 10 anos uma prestação de
25 reais ou de 5 por cento de sua renda. Então, o valor que a família pagava em
prestações foi reduzido pela metade."
As novas regras também
preveem que o governo pague a totalidade das casas e apartamentos do programa
de quem ganha até três mil e cem reais por mês reassentado em função de obras
do PAC e de quem perdeu a moradia em enchentes e deslizamentos de terra
reconhecidos pela União. Como explica a secretária Nacional de Habitação, Inês
Magalhães.
"Essas famílias não
terão que pagar a prestação da casa, em caso de desabrigo, quando a família
perder o seu único imóvel. Uma questão importante que nós fazemos nesse
atendimento específico é a questão de atendimento aos desabrigados de catástrofes
naturais: estabelecer uma regra mais clara e transparente de como será o
atendimento dessas famílias em caso de desabrigo."
A alteração abrange as
operações realizadas por meio do Fundo de Arrendamento Residencial, Minha Casa
minha Vida Empresas e o Fundo de Desenvolvimento Social, que faz parte do Minha
Casa Minha Vida Entidades. De acordo com o ministério das Cidades, o decreto
tem validade a partir desta semana e abrange todas as contratações no âmbito do
Minha Casa Minha Vida.
Fonte: Agência do Rádio
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