O Sindicato Nacional dos
Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) denunciará
o governo à Organização Internacional do Trabalho (OIT) e à Organização Mundial
das Aduanas, na próxima semana.
Para o sindicato, o decreto 7.777, publicado na
última quarta-feira, e a portaria 260, desta sexta-feira, do Ministério da
Fazenda, ferem direitos trabalhistas e leis aduaneiras. As medidas também serão
questionadas na Justiça.
O decreto determina a adoção
pelas autoridades de medidas que garantam a continuidade do serviço público
durante greve, paralisação ou operação padrão do servidor. A portaria fixou
prazo para a liberação das mercadorias pela aduana. Os auditores fiscais estão
em operação padrão desde o dia 18 de junho.
Em seu site na Internet, o
sindicato classificou a portaria "de mais uma demonstração da
irresponsabilidade e da falta de compromisso do atual governo com a sociedade
brasileira" e ameaçou endurecer o movimento.
"A DEN (Diretoria
Executiva Nacional) entende que, diante da radicalização do governo, auditores
fiscais devem intensificar a operação padrão como forma de responder com
clareza às atitudes desmedidas, extemporâneas, equivocadas, ilegais e
autoritárias que se tem visto nos últimos dias", diz o texto.
Fonte :O Estadão
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