A 5G Americas, associação setorial dos principais provedores de serviços e fabricantes do setor de telecomunicações, publicou nesta segunda-feira (28) a edição de 2018 do relatório “Bloqueio de sinais em serviços móveis na América Latina". A publicação destaca as implicações para a implantação efetiva do bloqueio de sinais de radiocomunicação em presídios.
Segundo o relatório, para a efetividade dos bloqueadores de celular nos presídios é necessário a integração entre setor público e privado. A pesquisa da 5G Americas ainda aponta a importância de se estabelecer regras claras a este respeito, assim como a definição das responsabilidades do Estado e das empresas de telefonia no momento de preservar a segurança pública.
No Brasil, em fevereiro deste ano, o Congresso aprovou projeto em que ficouatribuído à União a responsabilidade pela instalação dos equipamentos de bloqueio nos presídios. As operadoras, por sua vez, receberam a função de conceder às autoridades acesso irrestrito às informações sobre as comunicações realizadas nas unidades prisionais, a fim de tornar mais eficiente o combate à criminalidade.
A legislação sobre o tema é diferente ao longo da América Latina: em alguns países se atribui ao Estado a responsabilidade sobre o bloqueio de sinais, enquanto que em outros recai sobre as operadoras. As experiências na região também mostram que as operadoras móveis são frequentemente punidas, até criminalmente, como cúmplices dos crimes; em particular, quando os bloqueios não são 100% eficazes.
O estudo aponta que não existe uma solução totalmente eficaz para bloquear as comunicações nas prisões, e que tais medidas podem prejudicar a prestação dos serviços móveis aos usuários que residem nas proximidades das unidades prisionais, mas que ações neste sentido são primordiais para garantir a segurança dos cidadãos e impedir que as comunicações móveis sejam utilizadas para fins criminosos.
Leia o relatório na íntegra.
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