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terça-feira, 23 de janeiro de 2018

Previdência fecha 2017 com déficit de R$ 268,798 bilhões

Brasília. O déficit da Previdência da União (INSS e servidores) atingiu R$ 268,798 bilhões em 2017. As contas do INSS registraram déficit de R$ 182,45 bilhões em 2017, divulgou nesta segunda-feira (22) a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda. Já o déficit da Previdência dos servidores da União foi de R$ 86,348
bilhões.



O rombo do INSS cresceu 21,8%, uma alta de R$ 32,717 bilhões em relação ao verificado em 2016, quando o déficit ficou em R$ 149,7 bilhões. Já o aumento no déficit da Previdência dos servidores foi de R$ 41,914 bilhões em 2017 comparado ao ano anterior.
Segundo Marcelo Caetano, secretário de Previdência, houve aumento de 4,6% na arrecadação do INSS no ano passado, compatível com o crescimento do PIB. Mas a despesa previdenciária avançou mais rápido, 9,7%, o que justifica o aumento acelerado do rombo. "O ritmo de crescimento da despesa se mostrou bastante superior à alta na arrecadação", disse.
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No ano passado, o maior crescimento do rombo no INSS ocorreu no setor urbano, com aumento de 54,7% no déficit. No setor rural, a alta do déficit foi menor, de 7,1%. Mesmo assim, são valores significativos, destacou o secretário. "Houve aumento substancial no déficit, tanto no setor urbano quanto no rural", afirmou o secretário.
Ele lembrou que os gastos só com o INSS continuam seguindo a tendência histórica de crescimento da despesa. No ano passado, o gasto com esses benefícios chegou a 8,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2016, essa proporção era de 8,1%.
Além do aumento no déficit, a quantidade de benefícios previdenciários pagos pelo INSS também cresceu. A alta foi de 21% em 2017 ante o ano anterior, mas ficou dentro do previsto, segundo Caetano.
No RPPS, dos servidores federais, o déficit cresceu 11,9% no ano passado em relação a 2016. Esse aumento foi puxado principalmente pelo regime de servidores civis (20,3%). Enquanto isso, o déficit dos servidores militares avançou 10,6% no período.
Previdência urbana
Embora o déficit da Previdência rural seja o maior em termos absolutos, o déficit no regime urbano do INSS foi o que mais cresceu na passagem de 2016 para 2017, segundo dados da Secretaria de Previdência divulgados. O aumento no rombo foi de 54,7% no ano passado, para R$ 71,709 bilhões. Em números absolutos, a ampliação no déficit urbano foi de R$ 25,365 bilhões.
O crescimento acelerado do déficit urbano chama a atenção porque até 2015 essa conta era de superávit. "A Previdência urbana já no ano passado voltou a apresentar déficit, e isso mostra que os superávits anteriores foram temporários. Há estruturalmente tendência de a Previdência urbana apresentar déficit, por conta do processo de envelhecimento populacional", afirmou Caetano.
Já o déficit da Previdência rural ficou em R$ 110,74 bilhões no ano passado, um aumento de 7,1% em relação a 2016, ou R$ 7,351 bilhões
Previsão
De acordo com estimativas da Secretaria de Previdência, o déficit do INSS deve ficar em R$ 192,842 bilhões em 2018. Marcelo Caetano admitiu, porém, que a previsão pode mudar ao longo deste ano.
O governo trabalha com uma receita previdenciária da ordem de R$ 400 bilhões em 2018. As despesas, por sua vez, devem ser de R$ 600 bilhões, sem contar aposentadorias do regime próprio de servidores da União.
Opinião do especialista
Cálculo negativo é 'simplório' e incompleto
Eu tenho uma preocupação em ver a adequação aos números desse déficit, porque nós temos visto que esse sistema é uma visão simplória para se mostrar um déficit, mas é preciso analisar a Previdência dentro do sistema da Seguridade Social, que vem dando resultados positivos na casa de R$ 50 bilhões por ano.
O governo tem se limitado ao déficit do INSS, que, no Brasil, faz parte de um de um sistema que vem arrecadando uma montanha de dinheiro. Quando você entende esse sistema integrado dá para ver que o arranjo pode ser pago.
Não concordo com a abordagem de déficit da Previdência e acreditado que a Seguridade Social precisa ser respeitada pelo governo, pois esse sistema que garante os benefícios e enfraquecer esse desenho só tira direitos para fortalecer sistemas de rentismo e de previdência privada, que já teve um aumento de cerca de 30% com essas novas reformas.
Helder Rocha
Presidente do Sindifisco no Ceará

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