Brasília. A proposta de reforma da
Previdência, que introduz uma idade mínima para a aposentadoria, será enviada
ao Congresso Nacional ainda no primeiro semestre do próximo ano, informou,
ontem, o novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Em discurso durante a transmissão
de cargo, ele reiterou que está comprometido com o ajuste fiscal e prometeu
discutir a criação, no médio prazo, de um teto para as despesas públicas.
"Nos
últimos meses, já vínhamos trabalhando na construção de uma reforma da
Previdência, nosso principal gasto primário. Estamos com os problemas mapeados.
Esperamos enviar proposta ainda no primeiro semestre", declarou o
ministro.
Em
relação ao limite para os gastos federais, Barbosa prometeu construir uma
proposta de consenso, que ouça diversos setores da sociedade.
"Precisamos
avançar na reforma de longo prazo com medidas como a criação de um limite para
despesas públicas. Prometo construir uma proposta de consenso, ouvindo
especialistas, ao longo do próximo ano", disse.
O
ministro prometeu trabalhar com empenho para que o Congresso Nacional aprove as
propostas de emenda à Constituição que recriam a Contribuição Provisória sobre
Movimentação Financeira (CPMF) e a Desvinculação de Receitas da União (DRU),
dispositivo que permite o remanejamento de até 30% do orçamento federal e
facilita o cumprimento da meta de superávit primário - economia de gastos para
o equilíbrio da despesa pública.
"Nosso
maior desafio é fiscal, para criar condições de reduzir o endividamento
público, tanto líquido como bruto. Diferentemente do passado, quando o problema
era cambial, enfrentamos problema eminentemente interno. O Estado brasileiro
tem todos os instrumentos para reequilibrar contas públicas", afirmou o
ministro.
Reforma
Barbosa
também prometeu dar continuidade à reforma do Imposto sobre a Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) e à que simplifica o Programa de Integração
Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
(Cofins). O novo ministro defendeu ainda medidas que aperfeiçoem as concessões
de infraestrutura e melhorem o ambiente de negócios, por meio da desburocratização
e da simplificação de processos.
Salário mínimo
Barbosa
garantiu que o governo não pretende alterar a regra de reajuste do salário.
Disse também que pretendia esclarecer aos participantes da conferência - o
primeiro contato com o mercado financeiro depois da sua indicação para o
Ministério da Fazenda -, que não há plano de mudança, mas falou em seguida no
"curto prazo". Ele destacou que o Congresso Nacional já aprovou a
regra até 2019.
A regra
atual estabelece a correção do salário mínimo para o período de 2016 a 2019 com
base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais a
variação do PIB de dois anos anteriores.
Levy faz balanço
No
discurso de despedida, o ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy agradeceu à
presidenta Dilma Rousseff pela confiança depositada ao longo dos últimos 12
meses. Ao dar boas-vindas a Barbosa, Levy disse que o novo ministro conhece bem
a casa, referindo-se aos anos em que o novo ministro trabalhou como secretário
de Acompanhamento Econômico, de Política Econômica e secretário executivo,
durante a gestão de Guido Mantega.
Levy
disse que trabalhou para restabelecer ideias e práticas de transparência e de
controle fiscal que haviam sido enfraquecidas e, por vezes, abandonadas nos
últimos anos. "Trabalhamos (eu e minha equipe) para aumentar a
transparência e valorizar a impessoalidade que deve guiar o Poder
Público", discursou.
Ao
fazer um rápido balanço da gestão, Levy citou a reestruturação do Conselho de
Administração de Recursos Federais, após investigação da Operação Zelotes da
Polícia Federal, e os trabalhos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para
aumentar a eficácia na cobrança da Dívida Ativa da União.
Levy
disse que a sociedade, aos poucos, compreendeu a importância de realinhar a
economia, por meio da liberação de preços administrados, como energia e
combustíveis. "As famílias fizeram um esforço de compreender a necessidade
de o Brasil realinhar a economia, principalmente, nos preços administrados. A
própria presidenta disse que as políticas haviam se esgotado e que, para
preservar ganhos, a política econômica tinha de mudar de rumo".
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