Tramita na Câmara Municipal de Fortaleza um projeto de lei que determina que todos os assentos dos transportes coletivos da Capital sejam destinados preferencialmente para uso de mulheres, idosos, obesos e pessoas com deficiência. O projeto 0097/2014 é de autoria do vereador Calos Dutra e aguarda designação de relator na Comissão de Legislação, Justiça e da Cidadania.
O projeto de lei é embasado no artigo 8º da Lei Orgânica do Município e no artigo 31 da Constituição Federal. Os dois remetem à competência do município em legislar sobre assuntos de interesse local.
A justificativa assinada por Carlos Dutra considera a intensificação do número de abusos e assédios sofridos por mulheres que viajam em pé. O vereador relata que há um aumento das ocorrências nas grandes cidades, chegando a ser registrados alguns casos de estupro.
Segundo o texto do vereador, o objetivo do projeto de lei é prático e sem ônus, podendo proporcionar uma mudança no caráter educacional. “O objetivo do projeto em tela é simples e muito prático e praticamente sem ônus. Outro aspecto importante da matéria em tela é justamente o caráter 'educacional da futura norma, que proporcionará uma era de respeito e cortesia para com as mulheres e os demais passageiros com alguma limitação”.
Caso seja aprovado, o projeto 0097/2014 determina a prioridade dos assentos e obriga tanto os ônibus como as vans de fixar, no prazo de 30 dias, avisos indicativos.
Copilado do Diário do Nordeste
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